Para o exercício de 2027, o orçamento público de Limeira está estimado em R$ 2.466.294.000,00. Esse valor integra a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), detalhada pela Prefeitura durante audiência pública realizada nesta quinta-feira, 14 de maio, pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo na Câmara Municipal. Os dados foram apresentados pela secretária adjunta de Fazenda, Andréa Figueira Barreto Vilas Boas.

Os trabalhos da audiência foram conduzidos pelos membros da Comissão de Orçamento: a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. O vereador Felipe Penedo (PL) também acompanhou. O debate foi transmitido ao vivo e o vídeo na íntegra está disponível neste link. O registro consta em ata. 

Representaram o Poder Executivo os secretários Valmir Barreira (Fazenda); Waguinho da Santa Luzia (Habitação), Fábio Luccas Rosa Junior (Meio Ambiente e Saneamento), Alexandre Ferrari (Saúde), Bruno Arcaro Bortolan (Cultura), Ana Cristina Machado (Planejamento e Urbanismo), Antônio Montesano Neto (Educação), Anderson Pereira (Segurança Pública e Defesa Civil), além da superintendente do IPML, Claudete Florêncio; e Bruno Serillo, representante a Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom). 

Sobre a LDO

Segundo Andrea, a LDO tem periodicidade anual e atua como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO é pautada pelos objetivos do desenvolvimento sustentável e tem como função orientar a elaboração do orçamento (LOA) para o ano seguinte, definindo as prioridades da gestão e estabelecendo as metas fiscais, regras e limites que devem ser cumpridos.  

Conforme explanado, o orçamento engloba a estrutura administrativa do Município, incluindo o Instituto de Previdência (IPML), o Poder Legislativo e o Poder Executivo, que conta com 21 secretarias responsáveis. Um total de 120 ações distribuídas estão inseridas em 28 programas. Essas ações são divididas em quatro eixos centrais: Gestão, Transparência e Transformação Digital; Planejamento e Responsabilidade Orçamentária; Desenvolvimento Sustentável; e Serviços Públicos e Promoção Social.

Receita

A estimativa de arrecadação para 2027 é de R$ 2.466.294.000,00. Desse valor, 87,6% correspondem aos recursos da Prefeitura, somando R$ 2.161.605.000,00, enquanto 12,4% referem-se ao IPML, totalizando R$ 304.689.000,00.

De acordo com a explicação técnica da Fazenda, a LDO é estimada com base na execução de receita do ano de referência, podendo haver atualizações de valores até a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, quando o cenário de arrecadação efetiva estará mais consolidado. “Estamos com esta peça em abril, com três meses de execução de receita do ano. Então, entre a LDO e a LOA [apresentada no segundo semestre], podemos observar algumas diferenças para mais ou para menos, visto que em setembro teremos mais tempo de arrecadação efetiva no exercício de referência e uma projeção atualizada para 2027", explicou.  

Despesas

Os números do Poder Executivo foram organizados em 11 áreas temáticas, com as respectivas despesas de cada Secretaria. Para a Prefeitura, a LDO reserva R$ 2.115.612.000,00, já para a Câmara Municipal são R$ 45.993.000,00 e para o IPML são R$ 304.689.000,00.

Ao considerar a distribuição por eixos programáticos, Andrea Vilas Boas informou que o Poder Executivo prevê que serão destinados R$ 1.257.754.000,00 para Serviços Públicos e Promoção Social, R$ 716.493.000,00 para Planejamento e Responsabilidade Orçamentária, R$ 411.337.000,00 para Desenvolvimento Sustentável e R$ 80.710.000,00 para Gestão, Transparência e Transformação Digital.

Em relação às pastas específicas, a Secretaria de Educação é a que possui o maior orçamento previsto: R$ 621.189.000,00, voltado majoritariamente ao custeio de pessoal, transporte escolar, alimentação e bolsas creche, por exemplo.

Na Saúde, o investimento estimado é de R$ 472.996.000,00, sendo que o volume maior de recursos, R$ 190.430.000,00, é direcionado a hospitais e entidades do terceiro setor, remuneração de pessoal e e obrigações patronais (R$ 145.683.000,00), seguido pelo custeio de UPAs (R$ 23.910.000,00), medicamentos (R$ 18.742.000,00) e demandas judiciais (R$ 15.835.000,00).

Para a Segurança Pública, são R$ 65.931.000,00 para contemplar ações como segurança inteligente, manutenção de frota e apoio ao Corpo de Bombeiros, além do custeio de pessoal, gestão administrativa e fundos municipais.

Foram detalhados ainda os valores para Saneamento Básico, com R$ 45.977.000,00, dos quais R$ 39.613.000,00 destinam-se ao manejo de resíduos sólidos; Assistência Social, que detém R$ 70.426.000,00, e Cultura conta com R$ 10.270.000,00.

A secretária descreveu também as despesas estimadas para Urbanismo (R$ 210.421.000,00), direcionadas à conservação de vias, estradas rurais, próprios públicos, iluminação pública e obras de infraestrutura. Nesse ponto, o vereador Elias Barbosa considerou expressivos os valores relacionados às ações da pasta e a prioridade da Prefeitura com a manutenção pública. O colegiado questionou sobre a modernização da iluminação pública, com substituição das lâmpadas atuais por LED, e foi informado de que o processo está em fase de licitação.

Por fim, a Mobilidade Urbana possui previsão de R$ 118.848.000,00, com destaque para transporte coletivo (R$ 73.918.000,00); o Meio Ambiente tem estimado R$ 27.172.000,00, a Habitação dispõe de R$ 6.393.000,00 e o IPML totaliza R$ 304.689.000,00 para ações de previdência, além de prever a implantação de sede própria.