Com o objetivo de informar, sensibilizar e mobilizar a população acerca dos riscos, consequências e penalidades das queimadas urbanas e rurais, foram aprovados na sessão ordinária desta quarta-feira, 22 de abril, os Projeto de Lei Nº 227/2025 (Substitutivo Nº 70) e Projeto de Resolução Nº 37/2025. As proposituras são de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante) e da Comissão de Meio Ambiente, composta pelos vereadores Felipe Penedo (PL), Tatiane Lopes (Avante) e Helder do Táxi (PSD), e instituem campanhas permanentes de prevenção e combate às queimadas em Limeira a serem realizadas anualmente.  

De acordo com os projetos, as campanhas terão como principais diretrizes a divulgação contínua de informações educativas em meios de comunicação oficiais, escolas, repartições públicas e eventos municipais. Também preveem a realização de palestras, seminários, oficinas e debates, especialmente em períodos de maior risco de incêndios. 

Além disso, contemplam a produção e distribuição de materiais informativos, tanto impressos quanto digitais, bem como o estabelecimento de parcerias com escolas, universidades, entidades civis, Corpo de Bombeiros, órgãos ambientais e associações de moradores. As propostas ainda buscam estimular a participação da sociedade civil na denúncia e fiscalização de queimadas, por meio da divulgação de canais oficiais, além de informar sobre as consequências ambientais, econômicas, sociais e à saúde pública, bem como as previsões previstas em lei.

Apesar das semelhanças nos objetivos das proposituras, as iniciativas se diferenciam quanto à execução. O Projeto de Lei Nº 227/2025 vinculado à Prefeitura prevê a implementação das ações no âmbito do Poder Executivo, com possibilidade de adesão nos níveis estadual e federal. Já o Projeto de Resolução Nº 37/2025 da Câmara Municipal trata de uma ação de caráter interno do Legislativo, conduzida por vereadores e estruturada no âmbito institucional da Casa.

“As campanhas educativas e os esforços de sensibilização já se provaram eficazes em contextos semelhantes, gerando resultados positivos no engajamento popular e na redução dos casos”, reforçaram os parlamentares na justificativa dos projetos.