Comissão convoca próximas oitivas para os dias 10 e 17 de março   A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar eventuais irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o Hospital Hapvida ouviu lideranças do Sindsel e do Sinsaúde nesta terça-feira, 3 de março. Também foram convocados gestores da operadora do plano de saúde, além do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), da OAB Limeira, responsáveis pela Ouvidoria da Prefeitura e o secretário Municipal de Saúde, Alexandre Ferrari. As próximas oitivas serão realizadas nos dias 10 e 17 de março.  

Fazem parte da CPI Isabelly Carvalho (PT), presidente; Nilton Santos (Republicanos), relator; Lu Bogo (PL), secretária; e Zé da Farmácia (Solidariedade), que é o autor do Requerimento de CPI Nº 1/2025 de instauração da Comissão. A vereadora Joyce Dias (PSD) passou a substituir o vereador Anderson Pereira (PSD), licenciado para assumir cargo de secretário Municipal de Segurança Pública.  Representando o Poder Executivo estavam presentes os procuradores Flaviana Moreira Moretti e Paulo Roberto Barcellos.   

O representante da empresa Hapvida não compareceu. A ausência reiterada de um representante da operadora do plano de saúde foi criticada pelo relator Nilton Santos (Republicanos). O parlamentar falou da necessidade de esclarecimentos por parte da empresa, especialmente acerca da prestação dos serviços de saúde aos servidores municipais.

Oitivas 

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) citou denúncias relacionadas à prestação de serviços da Hapvida, como a escala de profissionais de anestesiologia. Segundo a entidade, há relatos de cirurgias realizadas sem a presença constante do anestesista em sala, uma vez que um único profissional seria designado para cobrir múltiplos procedimentos simultâneos.   

O sindicato também mencionou a reclamação de servidores sobre limitações na continuidade em tratamentos especializados, casos de descredenciamento de profissionais e clínicas, negativa de autorizações para procedimentos cirúrgicos com médicos de confiança dos pacientes. Há relatos acerca do atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de acordo com o Sindsel, depois do descredenciamento de clínicas parceiras, o plano teria reduzido a carga horária terapêutica dos usuários em unidades próprias.         

A oitiva na íntegra está disponível em vídeo neste link. 

Os representantes do Sinsaúde disseram que possíveis problemas que ocorram no hospital ou situações que geram o descontentamento dos usuários do plano de saúde não devem refletir nos trabalhadores de saúde que atuam nas unidades. Eles justificaram que os profissionais chegam a sofrer ameaças por parte dos pacientes e correm riscos à integridade física. “São trabalhadores que constantemente têm trabalhado sob pressão”, descreveu o sindicato. 

A oitiva na íntegra consta está disponível em vídeo neste link. 

Próximas oitivas

Os vereadores definiram duas datas para a realização das próximas oitivas, conforme listadas abaixo com os respectivos convocados:
10 de março, às 10h - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - 35ª Subseção de Limeira, da Ouvidora Geral da Prefeitura de Limeira e da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde.   

17 de março, às 10h - gestores da Hapvida de Limeira, responsável pela Ouvidoria da Hapvida, representantes do Cremesp e da Secretaria Municipal de Saúde. 

Pedidos de informações 

A Comissão também expediu pedidos de informações relacionadas ao contrato entre o Município e a empresa Hapvida, como data de início e de término da vigência, incluindo eventuais termos aditivos, prorrogações ou renovações; valores mensais recebidos pela operadora, com discriminação mês a mês durante todo o período do contrato até a data corrente; valores descontados mensalmente referentes à participação dos servidores públicos, bem como dos dependentes.

Uma cópia das planilhas com demonstrativos financeiros, relatórios de repasse e notas fiscais que comprovem os valores informados foi solicitada pelos vereadores. Os membros querem apurar ainda a quantidade de leitos de UTI em pleno funcionamento no Hospital da Hapvida em Limeira.     

Sobre a CPI 

O prazo regimental para conclusão das atividades é de 90 dias. A presidência da CPI solicitou a prorrogação desse período por até mais 90 dias, contados a partir de 18 de março. O pedido será apreciado em Plenário durante sessão ordinária.  

Os membros têm como objeto de investigação supostas irregularidades, falhas contratuais, negligências e omissões na prestação de serviços hospitalares contratados entre o Município de Limeira e o Hospital Hapvida em face do atendimento prestado pela entidade aos servidores públicos conveniados.