Na reunião desta sexta-feira, 27 de fevereiro, foram convocados servidores e ex-servidores que de alguma forma participaram do processo de licitação para os kits de robótica pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição dos produtos para a rede municipal de ensino.

O ex-secretário de educação, André Luis de Francesco, não foi localizado para receber a intimação de convocação para participar da reunião desta semana. Conforme informou Mariana Calsa (MDB), presidente do colegiado, a equipe técnica da Câmara tentou entrar em contato pelo telefone que consta na placa de vende-se, colocada à frente do imóvel no qual André residia, falou com a esposa dele, mas não obteve retorno. 

Diante disso, a Comissão solicitou à Receita Federal do Brasil, ao Detran, ao Tribunal Regional Eleitoral e às concessionárias de serviços públicos que forneçam o endereço do ex-secretário. Os membros da CPI manifestaram indignação pela ausência e reconvocaram André Luis de Francesco para a reunião do dia 13 de março, às 14h.

Na reunião a presidente citou a vacância da cadeira do vereador Anderson Pereira (PSD) por assumir cargo na Secretaria de Segurança Pública e que o colegiado aguarda definição de novo membro.

Fazem parte da CPI, além de Mariana, os vereadores Estevão Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secretário; e João Bano (Solidariedade), membro.  A reunião foi acompanhada pelo procurador geral da Câmara, Valmir Caetano, e pelos representantes da Prefeitura, os procuradores Paulo Roberto Barcellos da Silva Júnior e Flaviana Moreira Moretti.

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, confira na íntegra neste link. As deliberações foram registradas em ata.

A próxima reunião da CPI foi agendada para o dia 6 de março, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal, com transmissão pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site.

Requerimentos

Os vereadores deliberaram encaminhar requerimentos à Prefeitura solicitando a cópia do processo administrativo da aquisição dos kits de robótica e demais materiais até o termo de arquivamento ou último andamento, bem como a cópia integral do processo de sindicância para investigar a compra.

Convocação

Servidores e ex-servidores da Prefeitura que participaram da licitação para a aquisição dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foram convocados para prestar esclarecimentos na próxima reunião da CPI no dia 6 de março, às 14h.

O relator da CPI, vereador Estevão Nogueira (Avante), afirmou que o período em que os membros analisaram a documentação recebida sobre o processo foi essencial para chegar aos nomes dos servidores convocados, que podem contribuir para elucidar os fatos e ajudar a entender de que forma foi conduzido o processo de compra.

Foram convocados: Amanda Regina Dias, Luis Antonio Faber, Pollyana Feitosa, Luis Fernando Ferraz, Raquel Patrícia Firmino Lopes Teixeira e Franciny Almeida.

CPI

A CPI para apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante). 

Durante os trabalhos os vereadores apuram a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificam e individualizam as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificam eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado;  bem como examinam a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual.