A Comissão de Meio Ambiente recebeu nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, representantes da Prefeitura para tratar sobre a proposta de regulamentação de trailers, food trucks e similares em áreas públicas. O encontro foi realizado em continuidade aos diálogos iniciados em 2025. Os novos apontamentos do Poder Executivo sobre a minuta serão analisados antes de ser apresentado o projeto para tramitação.       

Fazem parte do colegiado os vereadores Felipe Penedo, presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário. Contribuíram com o debate representantes das secretarias de Assuntos Jurídicos, Flávio Magdesian, de Meio Ambiente, Ariane Fernanda dos Santos, o secretário adjunto de Transportes e Mobilidade Urbana, Nilson Sérgio Pasqualotto, a secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado, e das secretarias de Obras, Isabela Giacon e Flávia Pizani. 

O debate foi marcado pela apresentação de sugestões de aprimoramento do texto original a partir de aspectos critérios técnicos e jurídicos, especialmente contemplando temas como segurança viária e perturbação do sossego. Segundo Flávio Magdesian uma série de reuniões foi realizada na Prefeitura para adequar e elaborar uma proposta que contemple os interesses da população e da administração pública. 

A Comissão recebeu a minuta com as alterações propostas pelo Poder Executivo de modo que tais alterações serão estudadas e discutidas pelos membros da Comissão e pelos proprietários de trailers. As deliberações constam em ata. O vídeo da reunião na íntegra pode ser acessado neste link. 

Diálogo 

Um dos apontamentos condiciona que a instalação de um comércio em frente a residências fica condicionada à autorização expressa de vizinhos. Conforme redação sugerida, a autorização expressa e formal fica condicionada à manifestação dos proprietários, moradores e locatários dos imóveis vizinhos, no raio mínimo de dez metros para cada lado, contados a partir de cada extremidade do veículo.  

Questionado pelos vereadores sobre a motivação dessa medida, o secretário adjunto Pasqualotto explicou que a lei já prevê essa exigência. “Acho que nós temos que proteger o interesse também de quem está ao lado. Nós colocamos a dez metros de distância, porque, automaticamente, obtém-se a autorização do proprietário onde está instalado o trailer, caso seja no local que seja permitido estacionar; e das residências vizinhas. O objetivo é evitar transtornos à comunidade”, justificou. 

Outro ponto trata sobre a definição mais clara sobre os contêineres e trailers, quais estruturas são classificadas como fixas e não veiculares seguidas das respectivas exigências para instalação em vias públicas. Os representantes da Prefeitura chamaram a atenção para a necessidade de clareza para evitar riscos ao trânsito.   

Durante o diálogo foi pautada a gestão de banheiros públicos e praças de alimentação, demanda defendida pelos comerciantes. Ariane dos Santos sinalizou que a preocupação da Prefeitura é evitar o abandono dessas estruturas e assegurar uma análise mais detalhada para definição das regras de manutenção. “Dependendo horário de funcionamento do comércio e da localização, a estrutura pode ficar abandonada ou sujeita a depredação, furto, roubo, práticas ilegais como tráfico de drogas, como a gente tem visto nos bosques e outros banheiros públicos”, apontou. 

Os vereadores questionaram ainda sobre a existência de trailers destinados exclusivamente à comercialização de bebidas destiladas em áreas públicas. A equipe do Executivo responde que, embora tal situação tenha ocorrido no passado, atualmente não existem permissões vigentes para essa modalidade específica de comércio.