Na noite desta segunda-feira, 15 de dezembro, durante a sessão ordinária da Câmara, foram protocolados dois requerimentos (N° 809/2025 e o N° 810/2025) questionando a Prefeitura a respeito do Laboratório Municipal de Limeira, sobre as condições de funcionamento, enquadramento, laudos e pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da instituição. Ambos são de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante).

No Requerimento N° 809/2025, Estevão solicitou à Prefeitura esclarecimentos sobre o enquadramento do adicional de insalubridade dos servidores do Laboratório Municipal de Limeira, à luz do Decreto Municipal Nº 106/2024. “A iniciativa considera que a concessão do adicional depende de laudo pericial e que, em razão da coleta e do manuseio de material biológico, podem existir indícios de exposição habitual ou permanente, passíveis de enquadramento em grau máximo”, declarou. Segundo o parlamentar, diante de relatos de servidores sobre a inexistência desse enquadramento para cargos do laboratório, o requerimento busca informações detalhadas sobre os graus atualmente aplicados, os laudos que os fundamentam, as justificativas técnicas adotadas e a eventual revisão ou reavaliação do enquadramento após a edição do decreto.

Com o Requerimento N° 810/2025, o parlamentar busca informações da Prefeitura sobre as condições estruturais e de funcionamento do Laboratório Municipal de Limeira, “diante de relatos de ambientes exíguos, improvisações e acúmulo de materiais que podem comprometer a ergonomia, a biossegurança e a qualidade dos serviços” especificou o autor. A iniciativa destaca que o Decreto Municipal Nº 106/2024 exige que laudos periciais indiquem medidas corretivas para eliminação ou neutralização de riscos, por isso, Estevão busca esclarecimentos sobre a existência de diagnósticos técnicos, ações imediatas de reorganização, eventual mudança de sede ou adequações no imóvel alugado, bem como dados do contrato de locação e das responsabilidades pela manutenção da estrutura.

Estevão Nogueira afirmou que ambos os requerimentos têm o objetivo de assegurar transparência e segurança para os servidores do laboratório e cumprimento do Decreto Municipal Nº 106/2024, referente ao adicional de insalubridade por exposição a agentes biológicos e às condições de funcionamento do estabelecimento.

Na sessão ordinária, o servidor do Laboratório, Júlio Rafael Pelissari, usou a Tribuna Livre para falar sobre o trabalho realizado pelo órgão e as demandas da categoria.

Do Gabinete Parlamentar - Vereador Estevão Nogueira (Avante)

*Fotos do Gabinete Parlamentar

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