Na sessão ordinária desta quinta-feira, 11 de dezembro, foi aprovado, por meio do Substitutivo Nº 30, o Projeto de Lei Nº 81/2025, de autoria do vereador Felipe Penedo (PL), que institui o programa Vida Sobre Duas Rodas, voltado à proteção e valorização dos motociclistas profissionais e entregadores, e estabelece diretrizes para a redução de acidentes e mortes no trânsito de Limeira. 

O programa, conforme a propositura, nasce com o propósito de proteger vidas, reduzir acidentes, qualificar profissionais e repensar a mobilidade urbana a partir de quem vive na cidade diariamente sobre duas rodas. Segundo Felipe, a proposta não cria despesas diretas obrigatórias para o município, mas estabelece diretrizes claras e possibilidades de ação em parceria com a sociedade civil e a iniciativa privada. 

De acordo com a justificativa do projeto, campanhas educativas, oferta de cursos de pilotagem defensiva, estímulo ao uso de equipamentos certificados, estudo dos pontos críticos de acidentes e adequações na infraestrutura viária são algumas das medidas previstas. “Trata-se de uma ação concreta, responsável e urgente para preservar vidas e humanizar o trânsito da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo a regulamentação ao Executivo no prazo de 90 dias.