A Comissão de Esporte da Câmara Municipal recebeu na manhã desta quinta-feira, 11 de dezembro, representantes da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) para prestar esclarecimentos sobre a suspensão do contrato com a Prefeitura no chamamento público do esporte. Conforme notícia veiculada pelo Executivo, o motivo da paralisação é que a presidente administrativa do clube é nora do presidente do Ceprosom, hoje secretário de Promoção Social do Município, Dimas Peruzza, o que, segundo a nota, é vedado pelo Artigo 39 da Lei 13.019/2014. 

Estiveram presentes a diretora da AABB, Cláudia Helena Ferreira Peruzza, o gestor esportivo Naicon Souza e a vereadora Mariana Calsa (MDB), que acompanhou os trabalhos.

Durante a reunião, Cláudia apresentou documentos preparados pelo advogado à Comissão e agradeceu a abertura para que a entidade possa esclarecer os fatos. Ela relatou que, em 5 de dezembro, a Prefeitura bloqueou os repasses financeiros destinados ao termo de fomento vigente, o que levou à paralisação das atividades esportivas por falta de recursos para o pagamento de salários e despesas.

A diretora afirmou que não há impedimento jurídico, uma vez que o chamamento público ocorreu em setembro de 2024, na gestão anterior, e o contrato foi formalizado em janeiro de 2025. Além disso, disse que a AABB não teve acesso ao parecer jurídico usado para especificar a inabilitação.

Os vereadores demonstraram preocupação com os impactos da suspensão para os atletas, especialmente com a proximidade dos Jogos Abertos. Durante a reunião, a comissão perguntou quais seriam os ganhos da AABB com o chamamento. Cláudia respondeu que a entidade não recebe recursos financeiros pelo projeto, obtendo apenas visibilidade institucional. Ela também destacou que todas as modalidades envolvidas ficariam comprometidas sem a liberação da parcela de dezembro.

Jogos Abertos

A diretora informou ainda que a AABB estipulou um prazo até 12 de dezembro para obter retorno da Prefeitura sobre a regularização da situação, como condição para que a instituição possa levar os atletas do projeto para participarem dos Jogos Abertos, e reforçou o interesse da entidade em continuar prestando atendimento às modalidades esportivas vinculadas ao chamamento.

O colegiado decidiu solicitar à Procuradoria Geral da Câmara uma análise e um parecer sobre o documento jurídico da Prefeitura que motivou a inabilitação, anexando os materiais apresentados pela representante da AABB. A Comissão destacou que o objetivo principal é garantir a continuidade das atividades esportivas e evitar prejuízos aos atletas.

A Comissão

Fazem parte da Comissão de Esporte, Cultura e Turismo: Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Todas as deliberações foram registradas em ata.

É de competência deste colegiado opinar sobre proposições, promover debates, seminários e ações educativas que visem a identificar problemas e propor soluções para o fortalecimento e a melhoria das políticas públicas locais nas áreas de esporte, lazer, cultura e turismo, além de fiscalizar, acompanhar e avaliar a efetividade de programas governamentais, estudar e propor políticas públicas aptas a proporcionar melhoria de qualidade de vida aos munícipes e bem-estar nessas áreas.