A comissão de Segurança Pública da Câmara se reuniu nesta quinta-feira, 4 de dezembro, para tratar sobre denúncias de perturbação de sossego de adega no Jardim Ibirapuera e possíveis descumprimentos da Lei Nº 5.515/2015, conhecida como Lei do Pancadão, e da Lei Nº 3626/2003, a Lei Fecha Bar, que dispõe sobre horário de funcionamento de bares e similares. As deliberações estão disponíveis em ata. 

Estiveram presentes o representante do setor de fiscalização da Secretaria da Fazenda, Antonio Fernando Vieira da Silva, o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Henrique Cassiano Paes, e as coordenadoras do Conselho Tutelar II, Talita Milchades e Helana Rodrigues Heleno.

Diálogo 

Durante reunião o colegiado debateu sobre as medidas adotadas pela Prefeitura para atender às denúncias de perturbação de sossego no Jardim Ibirapuera e em outros locais da cidade. Foram feitos questionamentos à GCM, à Secretaria da Fazenda e ao Conselho Tutelar. 

O comandante Paes afirmou que está ciente da conduta de estabelecimento apontado pelos moradores como local de concentração de pessoas até fora do horário e que diariamente faz vistorias no local. Porém, explicou que não consegue deixar uma viatura fixa lá o tempo todo, pois a GCM vem sofrendo com uma baixa de efetivo, então os guardas não podem ficar em um único local pois precisam fiscalizar a cidade toda. 

Antonio Fernando, representante da fiscalização da Secretaria da Fazenda, afirmou que o estabelecimento também cumpre todos os requisitos referentes aos alvarás necessários. Todas as denúncias e reclamações sobre o estabelecimento são recebidas por meio do E-ouve, e a pasta trabalha de acordo com o que consta dentro de todo o processo, além da fiscalização feita aos fins de semana na adega.    

De acordo com a coordenadora do Conselho Tutelar, Helana Rodrigues, que é a conselheira do caso da adega. Helena conta que o primeiro protocolo de reclamação que recebeu foi em fevereiro. E que fez os questionamentos ao dono do estabelecimento sobre a questão dos alvarás, sobre o que se fala em específico na denúncia. A coordenadora também disse que sempre recebe as denúncias que são passadas pela própria GCM sobre possíveis menores de idade frequentando a adega.

Um morador presente na reunião afirmou residir há 40 anos no Jardim Ibirapuera que os problemas referentes ao excesso do barulho atrapalha os munícipes bairro, onde os jovens passam de carro e moto fazendo barulho alto fora de horário, fora as questões de lixos nas ruas e nas portas das casas que incomoda os moradores do bairro. O munícipe afirma que o que deve ser feito é guinchar e multar os jovens com as motos barulhentas que passam ali a noite toda. 

O proprietário do estabelecimento que é alvo de reclamação afirmou que não é conivente com as ações denunciadas e que “sempre recebe os guardas municipais com muito respeito, que estão lá fazendo as fiscalizações todos os dias”. Ele justificou que o maior problema é causado pelas motos que estão lá e provocam barulho. Informou que esses acontecimentos não estão ao seu alcance, pois é de sua competência cuidar da adega. Referente à denúncia de menores de idade frequentarem o local e usufruírem de bebidas alcoólicas, o comerciante relatou que não faz a venda de bebidas para menores de 18 anos. Por fim, destacou que está à disposição de todos os moradores para conversar e buscar soluções para que todos os lados sejam beneficiados.   

Comissão de Segurança

A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.

Fazem parte do colegiado os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário.