Na reunião desta quinta-feira, 9 de outubro, a Comissão de Saúde debateu sobre encaminhamentos possíveis para atender às demandas de munícipes relacionadas ao plano de saúde Hapvida, em especial às ocorrências envolvendo o convênio entre a Prefeitura e a operadora para assistência médica de servidores públicos e dependentes. Os vereadores encaminharam ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com pedido de informações para subsidiar o trabalho de fiscalização.  

Fazem parte da Comissão os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. As deliberações são registradas em ata. 

ANS

Diante da relevância do tema e das manifestações de descontentamento da população, incluindo de servidores públicos, a Comissão de Saúde elaborou ofício para que a ANS forneça informações que possam subsidiar a atuação fiscalizatória dos vereadores. 

O colegiado solicitou o seguinte:  

O número de denúncias e formalizações registradas junto à Agência referentes à empresa Hapvida na cidade de Limeira, no período de janeiro de 2020 até julho de 2025;  

O perfil detalhado dos dados das referidas denúncias, relacionadas à cobertura, atendimento, contratos e regulamentos, mensalidades e reajustes; com a respectiva classificação das queixas, datas, categorias envolvidas e a situação atual de cada registro (em andamento, resolvido, arquivado);

Os índices de resolutividade dessas demandas e, se possível, encaminhamento de um panorama comparativo com a média nacional ou regional de resoluções aplicáveis a operadoras de porte semelhante.

Impacto no SUS

O assunto foi pautado em reunião com o secretário Municipal de Saúde interino, Alexandre Ferrari, no dia 2 de outubro. Os vereadores haviam questionado sobre a percepção da pasta em relação aos serviços prestados pelo Hapvida, por meio do convênio com a Prefeitura. O secretário esclareceu que a fiscalização dos planos de saúde é de responsabilidade da ANS e dos Procons.   

Já em relação ao convênio com a Prefeitura, Alexandre declarou na ocasião que a Secretaria tem acompanhado a situação devido ao impacto direto causado no SUS, pois a má qualidade do atendimento suplementar leva os usuários a buscarem a rede pública municipal.