Em reunião com o secretário de Saúde interino, Alexandre Ferrari, nesta quinta-feira, 1º de outubro, os vereadores que compõem a Comissão de Saúde na Câmara pautaram demandas da população sobre a necessidade de aprimorar o atendimento aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras ações para garantia do direito de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Limeira.   

Participaram os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Também estava presente o vereador João Bano (Solidariedade).

O vídeo da reunião na íntegra está disponível neste link. O registro do debate e dos encaminhamentos do colegiado também constam em ata.

Autismo

Sobre as demandas para melhoria do atendimento aos pacientes com TEA, incluindo a diminuição das filas de espera para diagnóstico e tratamento, o secretário avaliou que há uma quantidade elevada de pessoas demandando o serviço e que o número de novos diagnósticos é crescente, por se tratar de espectro que se tornou mais abrangente. 

Alexandre Ferrari destacou o compromisso da pasta para que o atendimento seja garantido aos pacientes de todas as idades, desde crianças até jovens adultos e idosos, respeitando a integralidade e universalidade do SUS. "Trata-se de um espectro que era mais estreito e está cada vez mais alargado. Temos diagnósticos de crianças cada vez mais novas e outros mais tardios, com de um paciente com mais de 90 anos de idade e que está recebendo tratamento no Cema [Centro de Especialização Municipal do Autista]", exemplificou.

O secretário descreveu a complexidade do tema e defendeu que a solução deve ser intersetorial, envolvendo a colaboração das secretarias de Educação, Saúde, Ceprosom, Esporte e Lazer, para que o indivíduo possa ser cuidado de forma integrada.

Entre as ações da Prefeitura, Ferrari discorreu acerca do Espaço Família Azul, cuja inauguração está prevista para 20 de outubro. O local é um novo equipamento público para atendimento ao TEA e terá possibilidade de acolher até 300 pessoas. Contudo, alertou Alexandre Ferrari, essa capacidade não será alcançada de imediato, visto que cada usuário depende de um projeto terapêutico personalizado e está em diferentes etapas de acolhimento. O foco  serão pessoas com TEA com níveis de Suporte I e II. 

A expectativa do governo municipal é que a expansão também apresente um impacto positivo no fluxo de atendimento do Cema, que hoje atende até 260 pessoas por semana, e terá o serviço destinado exclusivamente a pacientes com nível de Suporte 3.

Questionado pelos vereadores sobre a possibilidade de zerar totalmente a fila, o secretário considerou que esse ponto merece uma análise mais aprofundada. "Embora não resolva em definitivo, pois sabemos que novos diagnósticos virão e todo serviço expandido atrai mais demanda, isso dará um bom respiro e rotatividade na fila de espera", sinalizou.   

Outra consideração feita pelo gestor é que o serviço é pensado sob uma perspectiva de saída para o paciente, ou seja, as equipes multiprofissionais buscam o progresso no acompanhamento para que ele desenvolva autonomia. 

De acordo com Alexandre, o Cema possui exemplos de experiências exitosas e se comprometeu a demonstrar a trajetória de pessoas atendidas que alcançaram um nível de independência. Um dos casos, disse ele, envolve um paciente que vive com aluguel social, estuda e tem monitoramento à distância. “A meta do SUS é que a internação e institucionalização sejam a exceção, com o paciente sendo devolvido à Atenção Básica como unidade de referência”, apontou. 

Cema

A construção do novo Cema, prevista pela gestão anterior, também foi pautada. Elias Barbosa questionou se o projeto não será levado adiante, uma vez que a Prefeitura anunciou o Espaço Família Azul, como novo local de atendimento ao TEA. O secretário disse que não houve por parte do prefeito Murilo Felix (Podemos) nenhum pedido para que seja descontinuado.

As obras foram temporariamente suspensas após a descoberta de um aterramento estrutural na antiga construção, motivado por um incêndio não percebido no início do projeto, mas que “exigiria um aditivo vultuoso” para solucionar, justificou. “Por esse motivo, a Prefeitura optou como alternativa imediata à alta demanda por atendimentos do TEA a abertura do Espaço Família Azul em imóvel alugado, enquanto o entrave no projeto do novo Cema não é sanado.”      

Pronto Atendimento Infantil 

O colegiado solicitou informações ainda em relação à reabertura do antigo Centro de Saúde da Criança, conhecido como “Hospital da Criança”. A previsão do Executivo é que o serviço passe a funcionar nesta primeira quinzena de outubro. A unidade foi reformada, especialmente a parte elétrica e de gás medicinal, para funcionar como um Pronto Atendimento (PA) Infantil 24 horas. A administração ficará sobre a responsabilidade do hospital Humanitária. 

O secretário ratificou que o prédio inclusive foi adaptado para acolher adequadamente crianças com TEA, com salas com isolamento acústico. Ele enfatizou que essa reabertura da unidade deve reduzir a sobrecarga nos pronto-socorros da Santa Casa, Humanitária e PAs municipais.

Convênios

Em resposta ao vereador Dr. Marcelo Rossi, o gestor da saúde apresentou um resumo de como é feita a operacionalização dos convênios entre o Município e os hospitais Santa Casa e Humanitária. Ferrari informou que existem quatro convênios de prestação de saúde, além de convênios com faculdades para espaço de estágio, incluindo a Faculdade de Medicina.

O convênio com a Santa Casa foi citado como “o mais robusto”, atende a alta complexidade e recebe recursos inclusive do Estado, para atender pacientes de 26 municípios da região. Já a Humanitária é um hospital de média complexidade, que recentemente foi credenciada para a especialidade de Ortopedia de média complexidade, o que permitiu reduzir o tempo de espera dos usuários de seis para cinco meses. 

Hapvida

O vereador Zé da Farmácia perguntou sobre a percepção da Secretaria em relação aos serviços prestados pelo Hapvida, por meio do convênio com a Prefeitura. O secretário esclareceu que a fiscalização dos planos de saúde é de responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e dos Procons. 

Já o convênio com a Prefeitura é gerido pela Secretaria de Administração, mas Alexandre declarou que a Secretaria de Saúde tem acompanhado a questão do plano Hapvida, devido ao impacto direto causado no SUS, pois a má qualidade do atendimento suplementar leva os usuários a buscarem a rede municipal.    

Obras

Por fim, a Comissão abordou a situação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Geada e Santa Eulália, bem como da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Aeroporto. Tanto o vereador Elias Barbosa como Zé da Farmácia indagaram o motivo de não as UBSs não estarem em funcionamento, já que estão com a estrutura pronta, e de a UPA está com o serviço de construção atrasado. 

Em relação ao Geada e ao Santa Eulália, Ferrari afirmou que não há previsão de recursos para iniciar a operação das unidades ainda este ano, pois está estudando o modelo de gestão. Referente ao atraso na UPA Aeroporto, ele informou que foi identificado um problema no projeto de ventilação, por não estar de acordo com novas normas sanitárias definidas pós-pandemia.