Discutir a atualização da Lei Complementar Nº 830/2019, que trata da regulamentação do transporte individual de passageiros por aplicativo, esse é o objetivo da reunião agendada pela Frente Parlamentar que estuda a criação de plataforma digital municipal para o serviço na cidade. O evento acontece no dia 10 de outubro, às 9h30, na Câmara. Para a data serão convidados representantes das secretarias de Mobilidade Urbana, Negócios Jurídicos e Tecnologia e Eficiência.

A deliberação ocorreu na reunião do colegiado desta terça-feira, 23 de setembro, que contou com a presença do representante da Associação de Motoristas por Aplicativo de Limeira, Wagner Rodrigues do Amaral. A Frente Parlamentar para discussão e criação de uma plataforma digital municipal para o transporte individual privado remunerado de passageiros é composta pelos vereadores Waguinho da Santa Luzia (PP), presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator; João Bano (Solidariedade), Carlinhos do Grotta (PL), Lu Bogo (PL), Helder do Táxi (MDB) e Márcio do Estacionamento (DC).

Na reunião os vereadores fizeram considerações sobre a visita realizada pelo colegiado a Sorocaba no dia 2 de setembro para conhecer o funcionamento do URB Drive na cidade, sistema administrado pela Prefeitura como alternativa aos aplicativos já existentes.  

Waguinho destacou os pontos que considerou positivos no aplicativo sorocabano, como ter uma base no Centro da cidade para atender os motoristas e munícipes, bem como para servir de ponto de apoio aos motoristas, como área de espera,  descanso ou alimentação, e a existência de um funcionário do URB Drive dentro da Secretaria de Segurança para fazer a ponte entre os motoristas e as forças policiais, dando mais segurança a todos.

O parlamentar também citou que em Sorocaba foi feita uma licitação para a contratação da empresa URB Drive, que passou a ser responsável pelo cadastramento dos motoristas na cidade, e o fato de o aplicativo também repassar um valor sobre a corrida para o município. “É um sistema de ganha ganha, ganha o motorista, ganha a Prefeitura, ganha o cliente com mais opções de escolha”, disse Waguinho. 

Sobre o colegiado

A Frente foi constituída pelo Ato da Mesa Nº 8/2025, e criada pela Resolução Nº 903/2025, de autoria do vereador Waguinho. Conforme o texto legislativo, são objetivos de trabalho da Frente: promover estudos e debates, apresentar alternativas, sugestões à Prefeitura e setor privado, elaborar proposituras para contribuir com a criação dessa plataforma, além de revisar a Lei Complementar Nº 830/2019, em vigor, que regulamenta o transporte por aplicativo.      

Conforme Regimento Interno, o prazo para encerramento dos trabalhos dos membros é de até seis meses, prorrogável por igual período.