Na reunião desta quinta-feira, 11 de setembro, a Comissão de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Limeira retomou o debate sobre os efeitos do Decreto Municipal Nº 213/2025, publicado pela Prefeitura, e que estabelece regras para realização de eventos no Parque Cidade.  Os vereadores promoveram o diálogo entre os secretários municipais Silvio Britto (Turismo e Eventos) e Bruno Bortolan (Cultura) e membros do Conselho Municipal de Política Cultural. 

A reunião foi aberta com questionamentos dos vereadores da comissão, Guilherme Guido (PL), presidente, Costa Junior (Podemos), vice-presidente, e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. O colegiado apontou que o Poder Legislativo não foi informado sobre o decreto antes da publicação e questionaram as motivações para adoção das novas regras de utilização do Parque. Também questionaram se existem estudos na Prefeitura sobre a escolha de um espaço para eventos, considerando demandas como acesso e mobilidade da população.     

Conforme informado pela Prefeitura, a decisão de restringir eventos de médio e grande porte no Parque Cidade se deve à falta de estrutura como limitações de capacidade de público, falta de estacionamento, saneamento e banheiros adequados, trânsito no entorno, bem como o funcionamento de outros equipamentos públicos dentro do Parque Cidade, como biblioteca, teatro, setores administrativos do Executivo, além da hípica.   

O secretário de Eventos, Silvio Britto, ratificou que o Parque Cidade não foi concebido para eventos de grande porte, pois não possui infraestrutura necessária, o que demanda investimentos altos por parte da Prefeitura para adaptar a área a receber atividades dessa natureza. Ele sinalizou ainda que um Centro de Eventos Municipal está em fase de negociações e, por isso, será anunciado posteriormente, mas que há previsão de colocá-lo em operação até janeiro de 2026.    

Representando a pasta da Cultura, o secretário Bruno Bortolan, também reforçou o compromisso do Governo Municipal para atender o que consideram como vocação original do Parque Cidade, área de convivência e lazer para famílias, bem como prática de esporte e atividades culturais.   

As deliberações da reunião estão registradas em ata. O vídeo na íntegra com as falas dos participantes está disponível neste link. 

Política Cultural   

Participaram do debate os conselheiros municipais Allan Francisco, Mariana Pfister e José Carlos. Eles falaram da importância da manutenção do diálogo entre o órgão consultivo e deliberativo com a Prefeitura na construção de políticas públicas ou medidas que impactem o setor cultural. Eles consideraram arbitrários os dispositivos do decreto, apontando a necessidade de transparência e respeito ao papel do Conselho, que também não foi informado previamente sobre a regulamentação do espaço.    

O Conselho solicitou que seja dada publicidade sobre as atividades que constam agendadas e autorizadas para ocorrerem no Parque Cidade até o fim do ano. Foi questionado ainda se haverá regulamentação com critérios mais claros sobre o que será ou não permitido, como capacidade de público e tipo de eventos que se enquadram no cumprimento do decreto.    

Para os conselheiros, a criação de um novo espaço é bem-vinda para a agenda de eventos do Parque da Cidade, mas defendem que haja mais diálogo com os representantes da sociedade civil, para que uma transição esteja alinhada às necessidades dos cidadãos. 

Centro Cultural 

Silvio Brito esclareceu que compete à Secretaria de Desenvolvimento as autorizações para utilização do Parque Cidade, de acordo com o decreto da Prefeitura. Ele destacou que levará as reivindicações do Conselho para estudo, inclusive o pedido de publicidade do calendário de eventos autorizados. Britto afirmou que as definições do chefe do Poder Executivo têm a concordância dos secretários.     

Em relação ao novo Centro de Eventos, o secretário declarou que “não é um sonho, mas uma realidade” e que certamente vai ouvir os conselhos e munícipes, potenciais usuários do espaço tanto da cultura, como das áreas de eventos e turismo. Também reafirmou que o governo trabalha para implantar o novo espaço para eventos que atendam as necessidades da população, em local estratégico.