Na reunião desta quinta-feira, 4 de setembro, a Comissão Permanente de Esporte, Cultura e Turismo debateu sobre o uso do Parque Cidade e soluções para o fomento às atividades esportivas em Limeira. Membros do Conselho Municipal de Política Cultural e apoiadores do esporte foram ouvidos respectivamente sobre cada tema. 

Fazem parte da Comissão os vereadores Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. As deliberações adotadas constam em ata.

Parque Cidade

Os efeitos das restrições contidas no Decreto Municipal Nº 213/2025, que dispõe sobre a utilização e adoção de medidas para realização de eventos festivos no Parque da Cidade de Limeira, foram pautados por integrantes do Conselho de Política Cultura, entre eles o presidente Allan André Lourenço, que manifestou preocupação com os aspectos de legalidade  ausência de critérios técnicos que embasem as proibições.   

Para o conselheiro, o decreto pode caracterizar um "poder arbitrário" da Prefeitura, diante da falta de clareza nos critérios para quem deseja utilizar as áreas do Parque. O Conselho de Cultura emitiu um parecer apontando a inconstitucionalidade da norma. Os conselheiros encaminharam ofício à Prefeitura com os apontamentos observados, contudo não receberam resposta e o processo consta arquivado, segundo Allan.

A Comissão falou sobre a importância de mediar o diálogo com a Prefeitura e expediu um ofício ao Executivo municipal convidando os secretários de Turismo e Eventos, Silvio Britto, e de Cultura, Bruno Bortolan, para uma reunião no dia 11 de setembro, às 8h15, na Câmara. A finalidade é buscar medidas alternativas para a situação e debater sobre o decreto.  

Fomento

As dificuldades enfrentadas por atletas e entidades esportivas para conseguir apoio financeiro também foram pauta da reunião. Um apoiador do Karatê, Allan Francisco, defendeu a criação de políticas públicas de incentivo à modalidade de modo que viabilizem o crescimento de atletas nesse esporte.  

Os vereadores Guilherme Guido e Costa Junior descreveram que há entraves legais que impedem o apoio direto do poder público ao setor privado. Mas sinalizaram que em Limeira há o chamamento público e um Fundo Municipal para o Esporte, que são instrumentos viáveis para distribuição de recursos, de que as exigências normativas sejam atendidas.

O vereador Waguinho sugeriu o envio de ofício à Prefeitura para saber se há interesse do Município em criar uma Lei de Incentivo ao Esporte similar à da cidade de São Paulo, que permite a renúncia de receita para destinação de valores a projetos esportivos e paradesportivos.