A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 1° de setembro, o Projeto de Lei Nº 56/2025, de autoria do vereador Costa Junior (Podemos). O projeto dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento nas vias públicas para pacientes oncológicos nas proximidades de hospitais, consultórios e laboratórios, com o intuito de facilitar o acesso e o conforto dessas pessoas em tratamento médico.

A proposta garante que os locais de saúde especializados no atendimento oncológico contenham vagas exclusivas devidamente sinalizadas, de acordo com as normas de trânsito e fiscalizadas por agentes de trânsito do Município. O projeto prevê também campanhas educativas realizadas pela Prefeitura para conscientizar a população sobre a importância das vagas destinadas aos pacientes em  tratamento da doença.

Segundo o vereador Costa Junior, a iniciativa nasceu da demanda apresentada pelo morador de Limeira, Denilson Renato Gabelin, que relatou as dificuldades enfrentadas pela esposa, Andréa Fernandes Gabelin, durante o tratamento oncológico realizado entre 2022 e 2024.

A proposta segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos), para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.