Nesta quinta-feira, 14 de agosto, a Comissão de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal voltou a se reunir com representantes da Prefeitura para tratar sobre as regras e execução do chamamento público de projetos esportivos em Limeira. Os vereadores buscam articular melhorias na execução das atividades, além de garantir mais investimentos na área.

Fazem parte da Comissão de Esporte, Cultura e Turismo: Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário. Eles dialogaram com o secretário de Esporte, João Gomes, e o diretor administrativo da pasta, Júlio César Florindo.

Estavam presentes o coordenador técnico da Associação dos Pais e Amigos do Judô Limeirense (Apajul), Leonidas Machado, o presidente da Associação Limeirense de Esporte e Lazer (Alel), João Macario, a gestora da Associação Limeirense de Atletismo (ALA), Lais Cristina, o gestor da Associação Limeirense Master de Natação (Alman), Warley Grotta, o diretor da Associação Limeirense de Esporte e Lazer (Alel), Homero Ferrari, a presidente da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) – Limeira, Claudia Peruzza, a assistente social da Associação Integrada de Deficientes e Amigos (Ainda), Gislaine Almeira, e a  presidente da Associação Chiu Jin, Mariella Figueiredo.     

O vídeo da reunião na íntegra está disponível neste link. Todas as deliberações também foram registradas em ata.

Demandas

A reunião aconteceu em prosseguimento ao debate ocorrido no dia 10 de julho. Além das demandas já apresentadas na ocasião, nesta semana o presidente da Alman reiterou a necessidade de manutenção dos equipamentos públicos, para que quadras, campos, piscinas públicas e vestiários possam ser utilizados de forma adequada para as atividades do chamamento. Ele sugeriu a criação de um fundo destinado à captação de recursos específicos para reforma dos centros comunitários e esportivos.

Estrutura 

O vereador Costa Junior questionou qual secretaria é responsável por disponibilizar recursos para reparos e os prazos para realização dos serviços requeridos. O secretário respondeu que os problemas estruturais nesses espaços públicos utilizados pelo chamamento decorrem da gestão municipal passada e que não é possível atender a todas as demandas de manutenção de uma só vez, mas que vem fazendo uma parte delas, por meio da ajuda de colaboradores que atuam na fiscalização dos locais, identificando as melhorias necessárias e realizando os encaminhamentos às secretarias competentes como a de Obras.    

Em relação ao chamamento, João Gomes destacou que o processo tem como objetivo fomentar o esporte a partir de projetos que já existem e são realizados pelas associações, portanto, os recursos devem ser direcionados para este fim e não para a manutenção dos prédios públicos, pois isso depende da atuação de outras pastas. Ele defendeu ainda que o projeto esportivo deve existir previamente para receber recursos e não ser criado para atender o chamamento, uma vez que a natureza do processo é o fomento. 

O educador físico Homero Ferrari ressaltou que não só em Limeira, mas no Brasil, o esporte depende do poder público. “Mais de 95% do investimento no esporte é público”, afirmou o representante da Alel, ao falar da importância dos projetos de fomento e das atividades executadas pelas associações com os recursos da Prefeitura.    

Reestruturação

A Comissão informou que durante as visitas aos centros comunitários identificou a importância de haver ao menos sete coordenadores responsáveis por concentrar a intermediação das demandas, como reforma, manutenção e aquisição de equipamentos. Os vereadores defenderam a criação dos cargos com essas atribuições, contudo a resposta dos representantes da Prefeitura é de que a reestruturação administrativa não contemplou essa solicitação do colegiado. Segundo o diretor Júlio, a secretaria de Esporte também precisa da contratação de pessoal efetivo, mas que não há concurso vigente.  

O vereador Waguinho criticou a falta de centralidade na gestão dos centros comunitários, o que dificulta a cobrança por melhorias de forma assertiva.   

Legislação

A consultora técnica especializada, Amanda Marques, contribuiu com o debate ao mencionar sobre a administração dos centros comunitários e as vistorias dos prédios públicos.

A Lei Orgânica, artigo 144, no parágrafo único, define: “A administração dos Centros Comunitários poderá ser exercida pela associação de moradores ou entidade representativa dos moradores daquela circunscrição, regulamentadas em lei”. A servidora apontou que é necessária a revisão da lei orgânica, para adequação da responsabilidade.    

Já a Lei Nº 6323/2019 obriga vistorias periódicas e a publicidade de informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis, passarelas e imóveis públicos.      

Edital

O colegiado perguntou se há previsão de quando o edital do chamamento será publicado este ano. Foi informado pelo secretário que não há data definida, mas que ano passado foi realizado em setembro, e que o processo será iniciado assim que houver uma confirmação acerca dos recursos financeiros. “Estamos em tratativa com o prefeito Murilo Félix sobre os valores disponíveis no orçamento do Município para os projetos esportivos”, sinalizou João Gomes.