Entre as medidas de fiscalização deliberadas nesta quinta-feira, 7 de agosto, a Comissão de Saúde pautou o pedido de informações à Prefeitura sobre o funcionamento do Centro de Especialidade Municipal do Autista (Cema) e acerca dos custos para reabertura do pronto atendimento (PA) Infantil no prédio da antiga Humanitária. Os vereadores alinharam ainda ações que visem a implementação e orientação em Limeira sobre a Política Nacional da Humanização do Luto Materno e Parental.    

Em relação ao Cema, o colegiado mencionou a publicação no Jornal Oficial do Município nesta quinta-feira, de extrato de contrato de locação de imóvel destinado ao serviço de referência para Transtorno do Espectro Autista (TEA). Eles questionam qual investimento realizado pelo Poder Executivo, a modalidade de contratação dos médicos e a previsão de quantas crianças serão atendidas.

Luto Materno e Parental

Os vereadores ouviram o relato da servidora efetiva da Câmara Municipal de Limeira, Marina Hespanhol Alves, que enfrentou a perda de um bebê durante o parto. Ela sinalizou a importância de os profissionais e unidades de saúde garantirem assistência humanizada e o apoio aos pais que vivenciam esse luto seja por natimorto ou óbito neonatal, a partir de protocolos de conduta no acolhimento.  

Com base na Lei Federal Nº 15.139/2025, que instituiu a Política Nacional da Humanização do Luto Materno e Parental, a Comissão deliberou as seguintes ações: agendamento de uso da Tribuna Livre sobre o tema, na sessão ordinária de 13 de outubro, com o propósito de dar visibilidade à lei que fixou o mês como referência para o Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil; elaboração de material educativo direcionado aos profissionais de saúde, visando a conscientização dos direitos  previstos, bem como a melhor forma de acolhimento às famílias enlutadas.   

Ainda em defesa da causa, o colegiado alinhou que vai elaborar resolução para instituir campanha permanente para conscientização da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, bem como criar lei para fixação de cartazes informativos em hospitais, maternidades e postos de saúde.     

Santa Casa

Em continuidade ao acompanhamento dos serviços conveniados entre a Prefeitura e unidades hospitalares, a Comissão também agendou visita à Santa Casa, para 14 de agosto, às 10h30.  A finalidade é conhecer as condições de atendimento aos munícipes e estrutura do local.