A Comissão de Saúde se reuniu nesta quinta-feira, 18 de julho, com representantes da Santa Casa de Limeira e da Sociedade Operária Humanitária. Os vereadores buscam esclarecimentos sobre como é regulado o acesso dos munícipes aos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades hospitalares conveniadas da Prefeitura. 

O principal objeto de discussão esta semana foi a intermediação dos pedidos por serviços como consultas e leitos tanto para atendimentos eletivos como de urgência e emergência. Essa gestão entre as unidades é feita pelo Sistema Cross, que é a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), gerida pelo governo estadual.

Fazem parte do colegiado os vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), presidente; Zé da Farmácia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Também acompanharam a discussão desta semana Carlinhos do Grotta (PL), Helder do Táxi (PSD), Bruna Magalhães (PRTB), Mara Isa Mattos Silveira (PL), João Bano (Solidariedade) e Felipe Penedo (PL).  

Estavam entre os presentes representando a Humanitária o médico coordenador do Pronto Socorro, Marco Antônio Daffré Filho, o diretor Eduardo Dermonde e a enfermeira Samanta Kelly Braga. O colegiado também recebeu a equipe de gestão da Santa Casa: o provedor Wilson Rocha, o vice-provedor José Mário Bozza Galletta e a diretora Veridiana Gonzaga.

O vídeo da reunião na íntegra está disponível no canal da Câmara no Youtube neste link.

Sistema Cross

Gerido pelo governo estadual, o sistema Cross funciona como uma plataforma onde são registradas as solicitações dos munícipes por vagas e leitos do SUS. Nele é feita a regulação da gestão dos serviços entre as diferentes unidades cadastradas. O objetivo, segundo os representantes dos hospitais, é otimizar a distribuição das vagas de acordo com a disponibilidade, sendo realizados os devidos encaminhamentos para atendimento das demandas.   

Em relação às consultas eletivas realizadas via contrato da Humanitária, a diretora Veridiana explicou que a agenda é atualizada mensalmente e as marcações são feitas com 60 dias de antecedência. “Essa plataforma é utilizada por nós para alimentarmos as disponibilidades de consultas que estão voltadas ao nosso credenciamento e ao nosso plano operativo junto ao município de Limeira. Existe uma meta, uma quantidade de vagas que nós temos que abrir de cada especialidade e cada unidade básica, UPA ou toda a rede pública que tem acesso a esse sistema”, descreveu.

Conforme tratado na reunião do dia 10 de julho, a parceria entre a Humanitária e o poder público abrange o atendimento à saúde da população em unidades de pronto-atendimento (PA) municipal nos bairros Parque Hipólito, Jardim Aeroporto, Abílio Pedro, além dos serviços de pronto-socorro, psiquiatria, ambulatório materno-infantil, ginecologia obstetrícia, PA Infantil, leito para longa permanência na própria unidade hospitalar da instituição. 

Além das solicitações eletivas, o sistema também regula os casos de urgência e emergência. “Antes da existência do Cross, a gente fazia um contato médico por médico por telefone para identificar qual unidade aceitava ou não atender. Então, para tirar essa particularidade, o sistema ficou mais complexo e necessitou-se de informatização para haver essa regulação que organiza todo o fluxo”, ratificou o médico Marco Dalfré sobre a importância do sistema.

Segundo Dalfré, as instituições credenciadas no sistema Cross são classificadas como solicitantes ou receptoras, ou ambas. Ele mencionou o caso da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Abílio Pedro, cujo serviço é de nível secundário e não se configura como um hospital. “Então, por exemplo, nós temos lá na UPA um paciente que está com quadro de infarto ou que precisaria de uma UTI; por ser um paciente mais grave, precisa ser transferido para a Humanitária ou para a Santa Casa. Temos que inserir a ficha dele no sistema para que seja encaminhado e atendido de acordo com a complexidade e com onde há vaga naquele momento”, explicou.

Além da classificação adequada ao atendimento demandado e as vagas disponíveis, o sistema Cross verifica as unidades que são referência em certas especialidades para atender cada caso clínico, quando necessário.  

Filas e capacidade de leitos

As demandas geradas além da capacidade de vagas são acumuladas e geram as filas de espera. Esse é um dos pontos de preocupação relatados pelos vereadores no debate; eles buscam entender como é feita a gestão dos serviços de saúde e quais entraves podem ser eliminados para aprimorar a oferta do atendimento para a população. “Como podemos fazer para melhor atender essa demanda? Então, é uma conversa educativa, que busca soluções e alinhar o Legislativo às duas grandes operadoras de saúde da nossa cidade”, disse Dr. Marcelo Rossi.   

O vereador apontou que há reclamações sobre a demora de retorno do sistema Cross para encaminhamento dos pacientes às respectivas vagas e questionou de quem é a responsabilidade por essa gestão. O médico Dalfré respondeu que entende como maior dificuldade a falta de leitos. “Às vezes o paciente demora um pouco mais para ser transferido, porque tanto a Humanitária como a Santa Casa estão lotados, sem leitos. E não é incomum precisar suspender as vagas eletivas para conseguir atender a urgência e a emergência”, apontou.  

Os representantes dos dois hospitais destacaram a regionalização para atendimento de situações que chamam de “vaga zero” (quando um paciente grave precisa de internação imediata e a unidade o acolhe mesmo sem o leito disponível, uma vez que há urgência no atendimento).

A diretora da Santa Casa falou que recebe por meio do Cross 2 mil fichas, o que não reflete a quantidade exata de pacientes, pois há duplicidades em algumas solicitações; dessas, 19 se referiam a vaga zero nos últimos meses. “Isso, no nosso entendimento, é um agravante da saúde. A média nossa de 2024 foram 11 atendimentos de vaga zero”, demonstrou.  

Ampliação   

O vereador Elias Barbosa perguntou acerca do número de leitos destinados ao SUS. A diretora da Santa Casa informou que o hospital possui 238 leitos, sendo que 188 estão disponíveis para os pacientes do SUS. Já a Humanitária dispõe de 77 leitos, dos quais 50 são destinados ao serviço de saúde pública; além desses, há um convênio com a Prefeitura para oferta de 12 leitos de longa permanência para idosos de nível 3.

O parlamentar complementou a discussão questionando se há um parâmetro que estabeleça a quantidade ideal de leitos. “Por exemplo, leitos de UTI, há uma estimativa de que o adequado é a cidade ter entre um a três leitos para cada 10 mil habitantes. Ou seja, temos 300 mil habitantes em Limeira e o mínimo que o município deve oferecer deve ser 30 leitos de UTI, enquanto o ideal seria 90”, considerou Elias.

A Santa Casa possui 20 leitos de UTI, de geral, e mais seis específicos para cardiologia. A Humanitária possui oito. Portanto, o total entre as duas unidades hospitalares é de 34 destinadas ao SUS. Em relação à proporcionalidade por habitantes, os gestores dos hospitais consideraram que além de Limeira, os munícipes de outras cidades da região também são atendidos no município, o que gera uma demanda maior por novos leitos.    

Proposta

A Comissão defendeu que um caminho para o poder público é buscar a ampliação dos serviços. O colegiado destacou a atuação do Legislativo nesse sentido, ao informar que a Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Everton Ferreira (PSD); e os demais vereadores articularam a destinação de R$ 600 mil do orçamento da Câmara para a Prefeitura com a indicação ao prefeito Murilo Félix (Podemos), para a abertura de 11 leitos de enfermagem 3 B na Santa Casa. O Ato da Mesa Nº 4/2025 reduziu a dotação orçamentária e foi publicado em maio, no Diário Oficial da Câmara Municipal, com essa finalidade.

Os membros da Comissão discutiram ainda sobre a necessidade de propor ações educativas para que os usuários do SUS sejam orientados sobre qual serviço e unidade de saúde devem procurar, de acordo com os sintomas e a gravidade clínica. Isso porque há pacientes que procuram atendimento nos hospitais, sendo que deveriam buscar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou nas UPAs.

Segundo Dalfré, há parcela significativa de pacientes que buscam a Humanitária e se enquadram em menor gravidade. “De janeiro a junho, entre 202 mil atendidos, cerca de 70% é ficha azul”, descreveu. Ele fez referência ao Protocolo de Manchester, que utiliza cinco cores para identificar o grau de cada paciente. No SUS, a cor azul indica situação não urgente, que pode ser atendida em unidades básicas de saúde, por isso, o tempo de espera pode ser de até quatro horas ou superior, a depender da demanda.