Nesta segunda-feira, 16 de junho, na Câmara Municipal de Limeira, foi aprovado na sessão ordinária o Projeto de Lei 88/2025, do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), que visa assegurar aos pacientes diagnosticados e laudados com Alzheimer o uso de uma pulseira padrão, na qual deverá constar dados do paciente, do familiar ou cuidador, tais como nome e telefone. A instituição, a confecção e o fornecimento serão de responsabilidade do poder público. 

A Pulseira do Alzheimer, como é denominada pelo projeto, será padronizada pela Prefeitura e deverá constar o nome do paciente e telefone de referência para contato com familiar ou cuidador.  O pedido da pulseira poderá ser feito por familiar ou cuidador do paciente ao órgão emissor do Poder Executivo. Conforme propositura, tanto o órgão emissor como o tempo de entrega a partir da data da solicitação serão definidos pela administração municipal no ato de regulamentação da lei. 

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Felix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, entrando em vigor em até 60 dias a partir da data de publicação. 

Identificação 

O vereador Dr. Marcelo Rossi descreveu que, a exemplo do cordão com estampa de quebra-cabeça para identificar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do cordão com girassol, que remete às deficiências ocultas; o projeto consiste na criação de uma ferramenta para auxiliar na identificação de pacientes com Doença de Alzheimer.  

“Além de ajudar a promover o respeito e a inclusão, a Pulseira do Alzheimer é simples, econômica e eficiente, à medida que poderá fazer a diferença em casos em que o paciente se perde e tem dificuldades para retornar para a casa ou até mesmo para se comunicar e receber ajuda”, avaliou o proponente. 

Outras situações também podem ser enfrentadas a partir do uso da pulseira, segundo o parlamentar. “Em um ônibus do transporte coletivo, um paciente com Doença de Alzheimer também pode facilmente se confundir em relação ao ponto de desembarque. Essa e diversas outras situações podem ser enfrentadas com a identificação, em especial ao entardecer, período do dia em que a dificuldade de identificação do espaço e ambiente se agrava”, relatou o Dr. Marcelo. 

Mapeamento 

Na justificativa do projeto, o vereador também considerou como benefício da pulseira a possibilidade de mapeamento do número de pacientes com Alzheimer feito pelo poder público. “O que é fundamental para a condução de políticas públicas mais assertivas e compatíveis com a demanda que é crescente. Além disso, em casos de benefícios futuros que poderão ser implantados, o acessório já será uma ferramenta para a garantia de direitos”, destacou. 
 

Confira o discurso do vereador Dr. Marcelo Rossi durante a sessão neste link.