Três projetos de autoria da Prefeitura de Limeira foram aprovados na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 16 de junho. Uma das propostas trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, as outras duas criam a Agência Municipal de Empregos de Limeira (Amel) e o Centro de Preparação para o Trabalho.

LDO

Foi aprovado em primeiro turno de votação o Projeto de Lei Nº 103/2025 (LDO), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, cuja expectativa de arrecadação é de R$ 2,232 bilhões. Uma audiência pública para apresentar a proposta foi realizada na Câmara no dia 13 de maio, o vídeo na íntegra pode ser conferido neste link.

A LDO define a previsão de receitas e estabelece as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também busca garantir o equilíbrio entre as receitas e despesas do município, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, dispõe sobre alterações tributárias e cria critérios e formas de limitação de empenho. 

O projeto aprovado em primeiro turno traz os demonstrativos das metas anuais, avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos obtidos com alienação de ativos, avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), projeção atuarial do RPPS, estimativa e compensação da renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar por mais um turno de votação.

Agência de Empregos 

O Projeto de Lei Nº 60/2025 cria a Agência Municipal de Empregos de Limeira (Amel), vinculada à Secretaria Municipal de Valorização e Preparação para o Trabalho. A Amel atuará como ponto de articulação entre o poder público, empresas e trabalhadores, promovendo intermediação de mão de obra, divulgação de vagas e oferta de capacitação em parceria com Centro de Preparação para o Trabalho. 

Com ações como mutirões de emprego e busca ativa de candidatos, a agência deve facilitar a inserção e reinserção de jovens e adultos no mercado formal, bem como estimular iniciativas de geração de renda individuais ou coletivas. A agência também atuará junto a grupos vulneráveis, promovendo acompanhamento social necessário à garantia de proteção social, integral e solidária. 

Aperfeiçoamento profissional 

Já o Projeto de Lei Nº 61/2025 institui o Centro de Preparação para o Trabalho, que funcionará como um sistema integrado de qualificação e capacitação profissional. A proposta é atender pessoas em situação de desocupação ou subocupação laboral, além de trabalhadores que busquem aperfeiçoamento. 

O centro ofertará oficinas, cursos, workshops e seminários, presenciais ou à distância, para preparar os trabalhadores às exigências do mercado. A proposta também estimula o empreendedorismo e prevê parcerias com órgãos públicos e privados.  

Para a Prefeitura, a iniciativa é essencial para “aumentar a autoestima do trabalhador, gerar novas possibilidades e tornar os profissionais mais preparados frente à competitividade do mercado de trabalho”.