Discutir sobre a fiscalização da comercialização de sucatas, principalmente o cobre, esse foi o objetivo da reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara desta quinta-feira, 12 de junho. Participaram do debate o secretário municipal de Fazenda, Valmir Barreira, e os representantes da Guarda Civil Municipal (GCM), o inspetor André Emílio Mazzi Hailen e o comandante Henrique Cassiano Paes.

A pauta foi trazida pela Comissão para o debate devido aos constantes furtos de fios, relógios de medição de eletricidade e hidrômetros na cidade, tanto em próprios públicos, como em imóveis vazios, com placas de aluga-se ou vende-se. Por isso os vereadores questionaram o titular da Secretaria de Fazenda, pasta responsável pela execução das fiscalizações no município, sobre o plano de ação em relação aos estabelecimentos que comercializam sucatas na cidade.

Valmir Barreira explicou que a pasta é responsável pela fiscalização de empresas e que não há efetivo suficiente face à demanda de reclamações sobre estabelecimentos clandestinos e horário de funcionamento, por exemplo, por isso está realizando uma reestruturação dentro da Secretaria. “Estamos tentando trazer todos os agentes fiscais lotados em outras secretarias para aumentar a equipe e assim conseguirmos efetivar mais firmemente a fiscalização”, afirmou.

Para a fiscalização de comércios de sucatas, ele disse que a Secretaria pede o acompanhamento da concessionária Elektro, para ajudar a identificar os materiais, e da GCM, para caso haja a necessidade de uma ação de polícia. “Se for constatada irregularidade quanto à licença e vestígios de materiais furtados, já podemos tomar providências. A ação precisa ser conjunta, para que possamos ter uma efetividade maior”, argumentou Valmir. 

O responsável da pasta também contou aos vereadores que a Secretaria de Fazenda está montando um grupo de fiscalização multidisciplinar, com a participação de agentes da Vigilância Sanitária, fiscais de posturas e GCMs para que, quando uma fiscalização for realizada, todo o contexto do empreendimento seja analisado, e não só uma situação específica. 

Questionado se a Secretaria pode fiscalizar se o estabelecimento está comercializando produto furtado, Valmir disse que a pasta não tem essa competência, que a fiscalização está restrita à regularidade do empreendimento e se tem autorização para comercializar aquele tipo de produto.

Violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher também foi debatido na reunião, com a participação da ex-vereadora e ex-vice-prefeita Érika Tank. O objetivo foi tratar de uma alteração da Lei Nº 6118/2018, que institui o Fundo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, proposta pelo colegiado. 

A ex-vereadora agradeceu os vereadores por entenderem a necessidade dos homens também apoiarem a causa e pediu que fiquem atentos a todas as leis, principalmente as produzidas pelas vereadoras mulheres que passaram pela Câmara de Limeira. “Essas leis precisam ser preservadas. Limeira tem uma história muito bonita de mulheres que passaram por esta Casa e fizeram um grande trabalho em prol da cidade”, destacou. 

A Comissão

A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.

Fazem parte do colegiado os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Todas as deliberações podem ser conferidas em ata.