Na sessão ordinária desta segunda-feira, 26 de maio, foi aprovado por todos os parlamentares o Projeto de Lei Nº 102/2025, de autoria do vereador Felipe Penedo (PL), que institui diretrizes gerais para a implantação da política pública denominada “Programa Novo Centro” e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Fim de Semana no Centro”, para o desenvolvimento de atividades culturais, gastronômicas e de lazer. 

Segundo a propositura, o evento será realizado semanalmente aos sábados, no horário das 14h às 22h, e aos domingos, no horário das 9h às 20h - deve haver o fechamento de vias municipais, preferencialmente, no entorno das praças Toledo Barros e Doutor Luciano Esteves para a segurança do acesso de moradores, comerciantes e prestadores de serviço locais. As atividades poderão incluir: 

• Food trucks e barracas gastronômicas com regularização junto aos órgãos competentes;
• Feiras de artesanato, brechós culturais e ações de economia criativa, com formalização obrigatória (CNPJ ou MEI);
• Apresentações artísticas e culturais previamente autorizadas e atividades recreativas  para todos os públicos.

O vereador autor do projeto ressaltou que a gestão do evento deverá incluir rotas alternativas sinalizadas, acesso controlado a garagens e estacionamentos, canais de diálogo com a comunidade e avaliação periódica com representantes da região central. Além disso, Felipe sugere também serviços de limpeza, jardinagem e iluminação, reparo de calçamento e mobiliário urbano, bem como instalação de wi-fi, energia e apoio à infraestrutura cultural.

“O Centro da cidade é o ponto de convergência simbólica, histórica e afetiva da população. Nele estão localizadas as principais referências arquitetônicas, sociais e culturais que moldaram a memória coletiva da cidade. A ocupação qualificada dessas áreas representa não apenas uma ação de valorização patrimonial, mas também uma estratégia de reativação urbana e convivência cidadã”, pontuou o parlamentar.

O projeto aprovado segue para a Prefeitura para ser sancionado ou vetado. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial, passando a ser lei. A regulamentação da matéria cabe ao Poder Executivo.