A Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Limeira ouviu nesta quinta-feira, 8 de maio, o secretário de Obras e Serviços Públicos, Márcio Luís de Barros Marino, sobre temas relacionados à infraestrutura do município. Em pauta, foram abordados os projetos da Estrada da Balsa e da passarela dos Lopes, além de questionamentos sobre a iluminação pública e reivindicações dos moradores do loteamento Jardim Primavera. 

Participaram da reunião os vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente da Comissão; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Também estiveram presentes a engenheira civil e gestora de contratos da Prefeitura, Tamara Oliveira, e o representante da Associação de Moradores do Jardim Primavera, Gilmar Cabrera. As deliberações foram registradas em ata. 

Passarela dos Lopes

Sobre a construção da passarela no km 134+500 metros da Rodovia Anhanguera (SP-330), o secretário confirmou que a obra está incluída nas obrigações contratuais da concessionária CCR-Autoban, responsável pelo Sistema Anhanguera-Bandeirantes. Segundo ele, a Prefeitura já viabilizou o projeto inicial e a área onde a passarela será construída, cabendo ao Executivo a fiscalização da obra, que será custeada com recursos do Governo do Estado. A previsão de início dos trabalhos é de aproximadamente seis meses.

Os vereadores mencionaram e agradeceram o apoio do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), que tem articulado junto ao Estado o atendimento dessa demanda.

Estrada da Balsa

A pavimentação da Estrada da Balsa também foi debatida. De acordo com o secretário, o projeto e a planilha de custos já estão prontos, assim como a documentação necessária para o processo licitatório. No entanto, o valor estimado da obra em R$ 24,6 milhões depende da liberação de recursos estaduais. 

A Prefeitura e a Comissão aguardam agendamento de reunião com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vinculado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, para tratar da inclusão da obra no Programa Novas Vicinais. A articulação com o Governo do Estado também está sendo conduzida com apoio do deputado Zimbaldi, segundo os vereadores. 

Iluminação Pública

Outro ponto abordado foi a situação da iluminação pública. Os parlamentares relataram reclamações da população quanto à demora na substituição de lâmpadas queimadas. O secretário informou que a manutenção é de responsabilidade da empresa Fortnort, contratada pela Prefeitura, e que atualmente existem cerca de 300 lâmpadas apagadas dentre os 32 mil pontos de iluminação da cidade. 

Márcio Marino declarou na reunião que, caso a empresa não cumpra o serviço, poderá ter o contrato rescindido, ser multada em 30% e ficar impedida de participar de futuras licitações. O prazo estipulado para a troca de ao menos 30% das lâmpadas é até 15 de maio.  

Sobre a modernização do sistema com lâmpadas de LED, o secretário afirmou que metade da cidade foi contemplada, mas a empresa licitada para executar o serviço faliu. Um novo processo licitatório foi realizado no ano passado pela Prefeitura, mas não teve sucesso. A nova gestão, segundo Márcio, está revisando o Termo de Referência para relançar a licitação, com foco em eficiência energética e economia de recursos públicos. “Hoje há novas tecnologias, com maior luminância e menor potência, gerando mais economia de energia e fazendo com que o investimento seja recuperado em cinco anos”, ponderou.    

Loteamento Jardim Primavera

A situação do loteamento Jardim Primavera também foi discutida entre o colegiado e o secretário. Os moradores, por meio da Associação, relatam o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Cataguá, responsável pelo empreendimento, e cobraram providências para os problemas de infraestrutura, como falhas no asfalto, drenagem e acesso ao bairro. 

Segundo o secretário, a Prefeitura ainda não recebeu oficialmente o loteamento devido a pendências no cumprimento de normas técnicas e documentais. A Cataguá, segundo ele, já foi notificada sobre nove itens a serem corrigidos. A proposta apresentada pela empresa prevê a emissão de um Termo de Verificação de Obra (TVO) parcial, com o cumprimento de pelo menos um terço das exigências de imediato, e o restante por meio de cronograma. Após isso, será firmado um novo termo de garantia de oito anos para todas as obras de infraestrutura.  

O secretário afirmou ainda que é necessário respaldo jurídico para que a Prefeitura possa atuar diretamente no loteamento, uma vez que o empreendimento ainda não foi oficialmente aprovado pela Prefeitura. 

Agenda 

A Comissão convidou o secretário de Obras para participar da reunião do dia 29 de maio, às 13h30, sobre o andamento das tratativas da iluminação pública.  Representantes da empresa Fortnort também serão convidados.