A Comissão de Obras recebeu, na reunião desta quinta-feira, 24 de abril, uma denúncia por escrito sobre a situação do loteamento Jardim Primavera. Conforme informado pela Associação de Moradores, o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) quanto à entrega das obras de infraestrutura com problema já se esgotou e eles ainda não obtiveram nenhuma resposta nem da Prefeitura e nem da empresa Cataguá, responsável pelo empreendimento.

Conforme informado pelo secretário Municipal de Obras da época, Celso Gonçalves, em reunião do colegiado no dia 27 de fevereiro, o empreendimento ainda não foi recepcionado pela Prefeitura devido a problemas de infraestrutura no asfalto, drenagem e acesso ao bairro, ações que precisam ser regularizadas pela empresa Cataguá.

Os moradores também pediram, no documento, urgência na poda do mato, que segundo eles está gerando risco a crianças, acamados e idosos devido à invasão de animais peçonhentos como escorpiões às casas dos moradores.

Para buscar esclarecimento sobre o caso, o colegiado deliberou pelo encaminhamento de ofício à Prefeitura para que se manifeste sobre a denúncia e convidou o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Márcio Luís de Barros Marino, para a reunião do dia 8 de maio, a partir das 13h30. Na ocasião, ele também deverá trazer informações sobre os projetos da Estrada da Balsa e a passarela dos Lopes.

Caso Microsoft

Durante a reunião, o colegiado também recebeu o representante da empresa Saf Play, Roliandro Antunes da Costa, que representa os proprietários das áreas que sofreram alteração de zoneamento no ano passado, devido à previsão de instalação de um data center pela empresa Microsoft. Ele informou aos vereadores que ainda há a possibilidade da empresa ser instalada em Limeira.

O caso foi debatido na última reunião do colegiado, quando os secretários municipais Fábio Mariano (Assuntos Jurídicos) e Marcelo Bueno dos Reis (Desenvolvimento, Turismo e Inovação) negaram a existência de qualquer tramitação que mencione o nome da multinacional.

Os vereadores convidaram Roliandro para participar da reunião do colegiado no dia 22 de maio, para que traga mais informações e também documentos relacionados ao caso à Comissão. No mesmo dia foram convidados o ex-secretário de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, José França Almirall, e os secretários Fábio Mariano e Marcelo Bueno. 

A Comissão

A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (SD), secretário. Eles se reúnem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 13h30. Todas as deliberações são registradas em ata.