A Comissão de Direitos Humanos da Câmara analisou cinco projetos na reunião desta quinta-feira, 24 de março. Dois deles permanecem em estudo e três foram aprovados pelo colegiado, conforme ata. Os parlamentares também decidiram pelo arquivamento de dois processos administrativos que estavam em estudo na Comissão.

Uma das propostas aprovadas pelo colegiado, o Projeto de Lei Nº 318/2021, que trata da proibição de instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais de Limeira, não teve o parecer favorável acompanhado pela  vereadora Isabelly Carvalho (PT). A parlamentar se posicionou contrária ao relator, João Antunes Bano (Podemos), pois decidiu acompanhar o parecer elaborado pela Consultoria Técnica da Casa.

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso é responsável por analisar proposituras voltadas às temáticas abrangidas pelo colegiado, bem como acolher e investigar denúncias de violações de direitos e fiscalizar as ações voltadas à proteção de direitos, sejam individuais, coletivos ou do consumidor. 

O colegiado é composto pelos vereadores Betinho Neves (PV), presidente; João Antunes Bano (Podemos), vice-presidente; e Isabelly Carvalho (PT), secretária. As reuniões acontecem às quintas-feiras a partir das 10h30.