Na sessão ordinária desta segunda-feira, 7 de março, quatro projetos foram aprovados pelos vereadores. Já a Tribuna Livre da semana foi pautada pelo Dia Internacional da Mulher, com a presença da presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Ana Maria Leme da Silva Sampaio, e da presidente do Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom), Maria Aucélia Damaceno.

A vice-prefeita Erika Tank (PL) também esteve em Plenário e discursou na sessão em repúdio às falas do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) por declarações de teor sexista sobre as mulheres ucranianas. O assunto foi alvo de protesto na Moção Nº 38/2022, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos. A proposição recebeu aprovação unânime na Casa nesta segunda-feira. Outras três moções sobre o tema foram apensadas por tratarem de assunto análogo (Nº 39/2022, Nº 40/2022, Nº 41/2022).

A íntegra da sessão é transmitida ao vivo e fica disponível para acesso pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site. O público também pode acompanhar os trabalhos dos vereadores presencialmente, desde que respeitado o limite de 50% da ocupação do Plenário.   

Tribuna Livre

Representando o Conselho da Condição Feminina, Ana Maria Leme falou sobre a importância do grupo de democracia participativa que ajuda a planejar, a avaliar e  a acompanhar as ações do Poder Público. “Tanto o homem como a mulher são importantes na sociedade, só que nós precisamos galgar mais direitos, mais espaços e é por isso que estamos aqui: para somar, para falar que o Conselho da Condição Feminina existe, é forte, tem representatividade, está disposto a lutar pelas mulheres e não ser somente figurativo na sociedade”, defendeu.

A presidente do Ceprosom usou a Tribuna para destacar o atendimento às vítimas de violência doméstica em Limeira, fazendo referência ao trabalho de proteção social da Rede Elza Tank, das delegacias, do Disque 100, da Prefeitura. “Que o Dia da Mulher, 8 de março, seja celebrado pelas conquistas sociais, mas também seja lembrado pelo desafio de que precisamos vencer, como o desafio de vencer o medo de fazer uma denúncia, vencer o preconceito, vencer todas as formas de violência contra a mulher”, apontou Aucélia, ao defender que as mulheres sejam protagonistas das próprias vidas.

Resultado da votação:

Prejudicado - Projeto de Lei Nº 299/2021, da Prefeitura, regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de cadastramento, seleção e habilitação de interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para população de baixa renda.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 111/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Jander Alexandre Ferreira à Rua Projetada 10, do loteamento Jardim Campo Verde II.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 235/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Antonio Carlos Dias à Rua Projetada 03, do loteamento Novos Bandeirantes.

Prejudicado - Projeto de Lei Nº 255/2021, da vereadora Constância Félix (PDT), cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Aprovado - Projeto de Lei Nº 317/2021, da Prefeitura, altera dispositivo da Lei Nº 3359/2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais, comerciais, ambulantes e similares a manter ou portar alvará atualizado em locais visíveis, para definir o valor da multa.

Aprovado - Projeto de Lei Nº 10/2022, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de José Moura da Costa na Rua Projetada e seu prolongamento na Rua Projetada Cinco, no loteamento Residencial Colinas do Engenho II.

Os requerimentos foram lidos e colocados em discussão durante o Expediente, quando também foram discutidas e votadas as moções. A lista de todas as proposições está disponível para consulta no site.