Os vereadores se reúnem em Plenário na próxima segunda-feira, 7 de março, para discussão e votação de seis projetos, na Ordem do Dia. A escolha das matérias da sessão ordinária foi realizada pelos líderes partidários nesta quinta-feira, 3 de março. Participaram os vereadores Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC), presidente do Legislativo; Ju Negão (PV), Elias Barbosa (PSC), José Roberto Bernardo (PSD) e Constância Félix (PDT).

Os munícipes podem assistir à transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site ou ainda ouvir pela rádio Educadora AM 1020. O acesso do público também é permitido durante a sessão, desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do Plenário Vereador Vitório Bortolan. Para entrar no prédio da Câmara, basta apresentar documento de identificação com foto. Por conta da pandemia, outra exigência é fazer o uso correto e constante da máscara, conforme os protocolos definidos no Ato da Mesa Nº 17/2021.   

Projetos definidos para votação:

Projeto de Lei Nº 299/2021, da Prefeitura, regulamenta as formas, condições, requisitos, exigências e critérios de cadastramento, seleção e habilitação de interessados na aquisição de quaisquer tipos de unidades habitacionais, inclusive lotes urbanizados, para população de baixa renda.

Projeto de Lei Nº 111/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome de Jander Alexandre Ferreira à Rua Projetada 10, do loteamento Jardim Campo Verde II.

Projeto de Lei Nº 317/2021, da Prefeitura, altera dispositivo da Lei Nº 3359/2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais, comerciais, ambulantes e similares a manter ou portar alvará atualizado em locais visíveis, para definir o valor da multa.

Projeto de Lei Nº 235/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Antonio Carlos Dias à Rua Projetada 03, do loteamento Novos Bandeirantes.

Projeto de Lei Nº 255/2021, da vereadora Constância Félix (PDT), cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei Nº 10/2022, do vereador Marco Xavier (Cidadania), perpetua o nome de José Moura da Costa na Rua Projetada e seu prolongamento na Rua Projetada Cinco, no loteamento Residencial Colinas do Engenho II.