Em reunião nesta quinta-feira, 3 de março, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara deliberou convidar um representante da Forty Construções e Engenharia, empresa contratada pela Prefeitura, e o secretário Municipal de Obras, Dagoberto Guidi, para falarem a respeito da zeladoria urbana, ou seja, sobre a manutenção, conservação e limpeza dos bens municipais de uso comum, no próximo encontro do colegiado, no dia 10 de março, a partir das 14h30.

Os vereadores também decidiram encaminhar o Requerimento Nº 67/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), e solicitar à Prefeitura informações sobre a licitação do transporte público coletivo de Limeira. Na propositura, é pedida a cópia integral do processo administrativo referente à Concorrência Pública nº 08/2021, que tem como objeto a concessão para a prestação e exploração dos serviços de transporte público coletivo Urbano, além de cópias apresentadas pelas empresas habilitadas e inabilitadas na licitação.

Outra decisão tomada pelo colegiado foi requisitar ao Executivo informações a respeito do Centro Infantil (CI) Vilma Terezinha Marrafon Coppi, que teve o muro avariado em maio do ano passado, após um acidente com um caminhão. Os parlamentares questionam qual o prazo de início das obras do muro e para a instalação de tapumes na unidade escolar.

A Comissão de Obras ainda apreciou quatro proposições, das quais três receberam pareceres favoráveis e uma ficou em estudo, bem como agendou diligências na cidade, conforme a ata.

Comissão

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo é formada pelos vereadores Helder do Táxi, presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), secretário; e é responsável por fiscalizar obras e serviços públicos realizados ou prestados pelo município, bem como os planos habitacionais elaborados ou executados pelo poder público. Também é responsável por analisar concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis e móveis de propriedade do município; transporte coletivo e individuais, frete e carga, utilização das vias urbanas e estradas municipais, sinalização; meios de comunicação; serviços públicos de concessão estadual ou federal que interessem ao município; cadastro territorial, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização; plano diretor; e disciplinação das atividades econômicas desenvolvidas.