Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 14 de novembro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, analisou o Projeto de Lei Complementar Nº 27/2021, da Prefeitura, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, e deu parecer favorável, conforme a ata.

Fazem parte do colegiado os vereadores Airton dos Santos (PL), presidente; Ju Negão (PV), vice-presidente; e Tatiane Lopes (Podemos), secretária. Regimentalmente, os parlamentares se reúnem às quintas-feiras, às 15h15. 

A Comissão é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.