Com dez projetos na pauta, os vereadores se reúnem no Plenário na próxima segunda-feira, 6 de dezembro, para votação da Ordem do Dia. A escolha das matérias da sessão ordinária foi feita pelos líderes Lu Bogo (PL), presidente da Câmara em exercício; Mariana Calsa (PL), José Roberto Bernardo (PSD), Elias Barbosa (PSC), Ju Negão (PV) e Dr. Júlio (DEM), em reunião nesta quinta-feira, 2 de dezembro.

A presença de público em Plenário é permitida. Para acessar o prédio do Legislativo, é necessário apresentar comprovante de vacinação contra a covid-19 atualizado e documento de identificação com foto, conforme o Ato da Mesa Nº 14/2021. O limite de ocupação é de até 30% dos lugares disponíveis na galeria, ou seja, até 50 pessoas, com distanciamento entre si e uso de máscara facial.

As sessões também são transmitidas pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site, assim como pela rádio Educadora AM 1020, a partir das 14h30. 

Pauta da Ordem do Dia  

Projeto de Lei Nº 207/2021 (segundo turno), da Prefeitura, trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para definir as prioridades orçamentárias e as metas que deverão ser atingidas em 2022. A proposta recebeu 147 emendas dos vereadores e foi aprovada em primeiro turno. 

Projeto de Lei Nº 296/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Municipal Nº 5.828/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de termo de colaboração, institucionalizando a autonomia de gestão financeira das escolas.

Projeto de Lei Complementar Nº 22/2021, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar nº 855/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do IPML - Instituto de Previdência Municipal de Limeira. A finalidade é adequar a legislação às premissas do programa Pró-Gestão.

Projeto de Lei Nº 46/2021, da vereadora Tatiane Lopes (Podemos), que regulamenta a situação dos animais comunitários em Limeira. A proposta reconhece que o animal comunitário integra a vida das pessoas de uma determinada comunidade, bem como o espaço por ele ocupado, e cria regras de proteção. 

Projeto de Lei Nº 161/2021, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população LGBTQIA+.

Projeto de Lei Nº 205/2021, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos), Betinho Neves (PV) e Ceará (Republicanos), estabelece diretrizes para a apresentação de noções e o fomento ao empreendedorismo junto aos estudantes do ensino fundamental e seus familiares.

Projeto de Lei Nº 248/2021, do vereador Anderson Pereira (PSDB), perpetua o nome do Pastor Nelson Moreno à Rua Projetada 13, do loteamento Novos Bandeirantes. 

Projeto de Lei Nº 233/2021, do vereador Airton do Vitório Lucato (PL), perpetua o nome de Emerson Malavazi à Rua Projetada 03, do loteamento Jardim Residencial Santo Expedito.

Projeto de Lei Nº 281/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), perpetua o nome de Virgínia Corrêa Silva na Rua Projetada 03, do loteamento Jardim Cidade Universitária II. 

Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2021, dos vereadores Nilton Santos e Ceará, ambos do Republicanos, concede o Título de Cidadão Limeirense ao deputado federal Marcos Antonio Pereira (Republicanos).