Fiscalizar ações de proteção animal também é prerrogativa do colegiado
Dois projetos foram analisados pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara nesta quinta-feira, 19 de agosto. Ambas receberam pareceres favoráveis dos membros, conforme a ata.
A Comissão é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas, com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.
Fazem parte do colegiado os vereadores Airton dos Santos (PL), presidente; Ju Negão (PV), vice-presidente; e Tatiane Lopes (Podemos), secretária.. Regimentalmente os parlamentares se reúnem às quintas-feiras, às 15h15