Em reunião nesta terça-feira, 4 de maio, a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) que analisa os serviços prestados pela concessionária BRK Ambiental e a fiscalização prestada pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) definiu as próximas diretrizes de trabalho. Os membros querem analisar todos os pareceres elaborados pela Câmara sobre a concessionária e a agência na legislatura passada.  

O presidente da Comissão, Ceará (Republicanos), explicou que é fundamental ter acesso a todos os pareceres e relatórios já feitos pela Casa, envolvendo denúncias e reclamações sobre a BRK Ambiental e a Ares-PCJ. Ele defendeu que o material deve servir de base aos estudos dos membros e ao avanço dos trabalhos.

Presente na reunião, o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania) esclareceu que há dois pareceres resultantes de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou denúncias referentes à qualidade do serviço da BRK Ambiental, em 2019. Waguinho citou ainda o relatório feito pela Comissão de Assuntos Relevantes que atuou entre 2017 e 2018, na Câmara, apurando reclamações relacionadas a contas de água com aumentos atípicos na cobrança.  

O vereador Ceará também colocou em votação e todos os membros concordaram em ter acesso aos relatórios mensais de fiscalização enviados pela Ares-PCJ ao Legislativo. Esses documentos contêm apontamentos da agência reguladora acerca das condições gerais de prestação de serviços de água e esgoto - sob a responsabilidade da BRK em Limeira. Entre as observações que constam nesse relatório estão análises de qualidade da água, dados sobre a estrutura de atendimento à população, multas aplicadas à concessionária por não-conformidade do serviço.

Outras reclamações

Durante a reunião, os membros da Comissão solicitaram o envio de ofício à Prefeitura para que preste esclarecimentos a respeito da aprovação do plano de reparo de asfalto do Jardim Jequitibá e a previsão contratual dos serviços pela concessionária BRK. O vereador Ju Negão (PV) disse que há reclamações de moradores sobre a falta de qualidade na manutenção do asfaltamento na região.

Outro tema destacado foi em relação a problemas de coleta de esgoto sanitário no Ribeirão dos Pires. Os vereadores decidiram que esse assunto será abordado na próxima reunião, quando serão convidados munícipes e representantes da Associação de Amigos do Bairro dos Pires.

A data da próxima reunião da Comissão será definida quando houver o retorno presencial dos trabalhos na Câmara. Por conta das restrições e da situação atual da pandemia, as deliberações são realizadas por videoconferência.  

A Comissão

A CAR referente aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário prestados pela concessionária BRK Ambiental, bem como da fiscalização prestada pela Agência Reguladora ARES-PCJ, foi criada por meio do Resolução 791/2021 aprovada na sessão ordinária de 15 de fevereiro, por iniciativa do vereador Ceará. 

Dentre os objetivos do colegiado estão a coleta de dados e informações sobre os serviços prestados à população,  cumprimento  das  leis  municipais  e  das  resoluções,  como  medidas  de transparência,  tanto  pela  concessionária  dos  serviços,  quanto  pela  ARES-PCJ; adoção de providências no sentido de acompanhar, sugerir, discutir e elaborar propostas para que as mesmas atendam aos anseios da população e a requisição de  documentos  e  relatórios  de  fiscalização,  para análise e acompanhamento.

Fazem parte da Comissão os vereadores Ceará, presidente; Lu Bogo (PL), vice-presidente; Isabelly Carvalho (PT), secretária; Hélder do Táxi (MDB), relator; e Ju Negão (PV), membro.