O secretário Antônio Montesano Neto prestou contas sobre as ações realizadas pela pasta à Comissão de Educação e Ciências da Câmara na tarde desta quarta-feira, 25 de março. Mobiliário, material escolar e de limpeza, transporte escolar e a aprovação da Lei Complementar Nº 1014/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município foram os temas abordados na reunião. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos por vídeo neste link.

Além dos membros da Comissão, vereadores Mariana Calsa (MDB), presidente; Nilton Santos (Republicanos), vice-presidente; e Waguinho de Santa Luzia (PP), secretário; participaram da reunião o secretário de Educação, Antônio Montesano Neto; a agente de desenvolvimento escolar, Sandra Formigari; o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD); e a representante do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes.

A Comissão de Educação e Ciências tem como competência a fiscalização de assuntos relacionados à educação e ao ensino. Os membros também são responsáveis por abordar a política e sistema educacional nos aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, além de opinarem acerca de projetos da rede municipal de ensino, programas e políticas públicas que tratem do ambiente escolar, dos professores e estudantes, bem como servidores da rede de ensino, serviços, equipamentos e programas educacionais. Todas as deliberações são registradas em ata.

Lei Complementar

A Lei Complementar Nº 1014/2026, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município, foi aprovada em regime de urgência especial de votação na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira, 23 de março. 

Conforme o texto aprovado, além dos reajustes, houve mudanças nas permissões para faltas abonadas em decorrência de moléstias em pessoa da família ou outro motivo relevante. Agora serão permitidas até 12 faltas abonadas por ano, desde que não exceda uma por mês. Na lei anterior eram permitidas até duas por mês.

Outra alteração trata da inclusão de beneficiários da Caixa de Assistência Médica Hospitalar para os funcionários municipais que vierem a ser admitidos a partir de 1º de abril de 2026, agora somente dependentes diretos poderão ser incluídos. 

Essas alterações, segundo relataram os membros da Comissão, têm gerado questionamentos por parte dos servidores públicos aos gabinetes parlamentares, pois, conforme a representante do Sindsel, não estavam pactuados no Acordo Coletivo assinado entre o Sindicato e a Prefeitura. 

Os vereadores também afirmaram que votaram favoravelmente porque entenderam que o teor do projeto era apenas a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores municipais e que a aprovação se deu porque acreditavam que os servidores estavam de acordo com a proposta do Executivo.

“A Câmara não fez este acordo, a Câmara entendeu que isso estava acordado entre os servidores e o Executivo”, explicou o presidente da Câmara. Eunice Lopes, por sua vez, reiterou que o Acordo Coletivo assinado não abarcava essa mudança. “Na primeira reunião até constava, mas nós dissemos que não aceitávamos. O Sindicato luta para criar novos direitos e não retirar os já existentes”. 

Diante dos questionamentos, Everton Ferreira afirmou que vai protocolar um projeto, juntamente com os membros da Comissão de Educação, revogando o artigo que trata das faltas abonadas, para que depois a Prefeitura encaminhe um novo projeto apenas com este teor.

Mobiliário

Questionado sobre móveis escolares parados no Almoxarifado da Secretaria, Montesano explicou que eles serão encaminhados às escolas até o final de abril. A demora, segundo ele, foi causada pela falta de funcionários para o transporte. Disse também que novos móveis serão comprados pela pasta. “Há uma demanda grande por mobília e pretendemos zerar essa demanda”.

Material escolar e limpeza

O secretário garantiu que não falta material escolar para os alunos da rede municipal de ensino. “Pode estar faltando algum material de escritório que os professores usam, porque ainda não foram entregues, mas para os alunos não falta. Compramos em quantidade para abastecer todas as escolas, se teve alguma falha, por favor me informe”.

Em relação aos materiais de limpeza, Montesano disse que faltam dois itens que já foram comprados, mas não foram entregues ainda.

Transporte escolar

Os vereadores perguntaram se foram realizadas vistorias nos ônibus escolares antes de começarem as aulas. Montesano explicou que no início do ano houve um problema com o transporte escolar que levou a Prefeitura a realizar um contrato emergencial que só foi assinado na quinta-feira antes do início das aulas e que foi feita uma vistoria. “O Rodnei esteve nas garagens vistoriando os ônibus, mas infelizmente foi algo corrido, dentro de um quadro de emergência. Tivemos alguns problemas em alguns ônibus em algumas linhas. Mas isso, até onde a gente tem notícia foi corrigido. Continuamos enfrentando problemas na Linha 8, o Rodnei notificou a empresa dizendo que, se não forem sanados todos os problemas, o contrato será suspenso”, afirmou o secretário.