A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionado à aquisição de kits de robótica para a rede municipal de ensino ouviu três novas testemunhas na reunião desta sexta-feira, 20 de março. Três servidores municipais que participaram da análise documental do processo licitatório informaram que o rito processual ocorreu dentro da legalidade e que não tinham competência para análise de mérito. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.

O primeiro a falar foi Thiago Contreras, procurador jurídico da Prefeitura que, na época do processo, ocupava o cargo de superintendente de licitações e contratos administrativos. Conforme explicou aos vereadores, seu papel era analisar a legalidade da minuta do edital, a legalidade das impugnações e, ao final, a legalidade do procedimento.

A Comissão apontou que foram apresentadas impugnações, ou seja, contestações formais apresentadas pelas outras empresas participantes da licitação em relação ao edital, e questionou o procurador sobre o parecer dele no processo. Thiago afirmou que, apesar das impugnações trazerem suposições sobre um possível direcionamento do objeto licitado, não apresentavam elementos técnicos que levassem à conclusão de que havia um direcionamento. 

Controle Interno

Em seguida, foram ouvidos Marco Aurélio Teixeira Nobre, que na época ocupava o cargo de diretor de Auditoria de Políticas Públicas, e Andressa de Gaspari Camilo Zabin, que era superintendente de Controle Interno. Ambos relataram a natureza do trabalho que executavam nos processos, uma análise formal da documentação, sem juízo de valor.

De acordo com Marco Aurélio, os documentos são analisados formalmente pelos servidores do departamento, que produzem um relatório com apontamentos que vão municiar a autoridade competente para dar continuidade ou não ao processo licitatório.

No caso específico do processo de aquisição dos kits de robótica, ambos informaram que foi identificada a ausência de um dos documentos necessários. “Foi percebido que não havia laudo de avaliação do produto, o que veio pra gente foi uma prova de conceito do software de conteúdo de tecnologia, o que é diferente do laudo de avaliação do produto. Foi solicitado à Secretaria de Educação o laudo. Posteriormente ele foi enviado pra gente e foi dito que a Comissão designada aprovou o produto”, relatou Marco Aurélio

Agenda

Durante a reunião os membros da CPI agendaram novas oitivas. No dia 27 de março, às 14h, será ouvido o ex-servidor Welber Elias. E no dia 24 de março, também às 14h, a testemunha convidada é Camila Oliveira Melo Cazonatto. As deliberações foram registradas em ata.

CPI

A CPI para apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante). 

Durante os trabalhos os vereadores apuram a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificam e individualizam as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificam eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado;  bem como examinam a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual.