Projeto cria cargo na Secretaria de Segurança Pública e extingue na Secretaria de Obras

Foi aprovado, na sessão ordinária desta segunda-feira, 16 de março, o Projeto de Lei Complementar Nº 3/2026, da Prefeitura, que altera dispositivos da Lei Complementar N° 972/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura de Limeira, criando e extinguindo cargos.
A proposta extingue o cargo de secretário adjunto da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e cria o cargo de secretário adjunto na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil.
Conforme a justificativa ao projeto, a alteração mantém a quantidade total de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura e não gera impacto orçamentário.