Na reunião desta quinta-feira, 26 de fevereiro, a Comissão de Segurança Pública da Câmara encaminhou questionamentos à Prefeitura de Limeira sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep), criados em 2023 pela Lei Ordinária Nº 6.866.

No ofício do colegiado, os vereadores solicitam o fornecimento de cópia do ato de nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho desde a promulgação da lei, com a indicação dos ocupantes dos cargos de presidente, vice-presidente e secretário executivo. Caso o ato não esteja vigente, pedem a justificativa. Indagam também se as respectivas vagas destinadas a representantes das secretarias, polícias e sociedade civil estão devidamente preenchidas e em plena atividade.

Os vereadores debateram ainda sobre o cronograma de reuniões feitas desde a promulgação da lei. Eles questionam quando serão realizadas no ano de 2026 e se o conselho tem realizado as reuniões ordinárias mensais. Em relação a isso, solicitam as cópias das atas das reuniões dos últimos 12 meses, contendo as deliberações e registros de votação para análise e estudos.

Na lista de perguntas consta, por fim, se já foi estruturado o banco de dados com informações sobre violência e criminalidade no município para compartilhamento entre os membros. Outra indagação é referente às diretrizes para a política municipal de combate à violência já foram propostas pelo conselho.

Sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública os membros querem informações sobre o extrato detalhado dos valores arrecadados, especificando as fontes de recursos (multas, convênios, dotações).

Fazem parte da Comissão os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. As deliberações são registradas na ata. 

Visita

Agendamento de visita à Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no dia 12 de março, às 16h30. Também foi expedido ofício ao delegado seccional de Limeira da Polícia Civil, Antônio Luís Tuckmantel, para ciência da agenda. O objetivo é promover o diálogo com a instituição e levantar informações sobre os trabalhos realizados pela DDM, verificar a estrutura, a quantidade de atendimentos e identificar as principais demandas de segurança pública.

Prevenção à criminalidade  

Por fim, os vereadores enviaram pedidos ao Poder Executivo para que seja informado se o Município possui mapeamento atualizado de pontos com iluminação insuficiente associados a maior incidência de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio público.

No ofício, o colegiado questiona se existe integração formal entre o setor responsável pela iluminação pública e a Secretaria de Segurança para definição de áreas prioritárias, especialmente em prédios públicos, praças e equipamentos municipais.

Além disso, os vereadores buscam saber se há plano específico de reforço de iluminação em entornos de escolas, unidades de saúde, praças, centros esportivos e demais bens públicos, bem como o tempo médio de atendimento para reparo de luminárias apagadas e quantos pontos encontram-se atualmente inoperantes.

Outro ponto levantado é se a Prefeitura possui plano estruturado de modernização da iluminação pública com foco na prevenção de vandalismo, furtos e depredação do patrimônio público.

Reforço na segurança

Por meio de outro requerimento elaborado durante a reunião, a Comissão de Segurança reiterou a solicitação da presença ostensiva da Guarda Civil Municipal (GCM) no restaurante popular Bom Prato, localizado no Centro. Os parlamentares justificaram a demanda pela necessidade de garantir a segurança dos usuários e funcionários, e de organizar o fluxo de pessoas durante os períodos de maior movimento.

Para que a atuação seja efetiva, o colegiado solicitou o patrulhamento e a permanência da GCM nos seguintes intervalos considerados críticos:

Período da manhã: das 07h30 às 09h;

Período do almoço: das 10h30 às 13h;

Período da tarde: das 17h às 17h30.