Na reunião desta quinta-feira, 12 de fevereiro, a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Limeira promoveu o diálogo entre a Política Militar, representantes da Prefeitura e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). O debate foi motivado por demandas da população que necessita do trabalho preventivo e integrado com a administração municipal, especialmente em ações de zeladoria urbana e de assistência social.      

Fazem para da Comissão os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Eles receberam capitão Nicolas o capitão Nicolas, que representou o comando do 36º BPM/I, o secretário do Conseg, Gilberto Rocha, representando o presidente do Conselho, Claudio Zalaf; o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Henrique Paes, e o secretário adjunto de Transportes e Mobilidade Urbana, Nilson Sérgio Pasqualotto. As deliberações da reunião constam em ata.

Integração

O secretário do Conseg falou sobre o funcionamento e composição do Conselho que reúne munícipes para discussão e acompanhamento de soluções para os problemas comunitários de segurança. Conforme legislação estadual, cada Conseg é um instrumento de apoio à Polícia Estadual nas relações comunitárias, e se vinculam, por adesão, às diretrizes emanadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública. 

Gilberto Rocha explicou que as Polícias Civil e Militar são membros natos na estrutura do Conselho, contudo as demandas debatidas nas reuniões do Conseg dependem da integração com secretarias da Prefeitura de Limeira para combater preventivamente a criminalidade. Ele citou que a presença de um representante da Prefeitura nas reuniões é indispensável.  

Durante o debate foram apresentadas questões como a necessidade de roçagem de mato alto em áreas que servem de esconderijo e de melhoria na iluminação pública, uma vez que pontos escuros favorecem ações ilícitas. Além disso, foi mencionada pelo Conseg e pelas forças de segurança a importância da participação da Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom) na abordagem conjunta de pessoas em situação de vulnerabilidade.      

O representante da PM também ratificou que, nas reuniões em que participa no Conseg, a pauta costuma envolver iluminação pública, barulho excessivo e mato alto.    

Já o secretário de Segurança Pública afirmou que houve uma reunião na Prefeitura com as respectivas secretarias competentes na qual foi defendida a participação mais efetiva das pastas nos encontros dos Consegs, que ocorrem mensalmente. Henrique Paes informou que, eventualmente, as demandas do Conselho não são repassadas por canais adequados às secretarias municipais.   

Comunicação

Para Gilberto Rocha, apesar de os membros do Conselho identificarem as possíveis causas para os problemas de segurança nos bairros, existe uma dificuldade na comunicação com a Prefeitura e no fluxo de respostas das secretarias municipais. Hoje as atas e demandas que envolvem o Executivo de Limeira são encaminhadas pelo Conseg por e-mail. 

Os vereadores apontaram que é necessário o Conselho avaliar o uso de um canal que garanta a rastreabilidade dos pedidos feitos à Prefeitura. Para Felipe Penedo, isso seria mais viável, por exemplo, por meio de uma rotina formal de protocolização das atas, com numeração oficial junto ao Executivo para maior controle. O parlamentar argumentou que “sem um processo administrativo formalizado, a participação dos membros do Conseg fica prejudicada para resolver as demandas”.  

Encaminhamentos

A Comissão de Segurança deliberou encaminhar ofícios aos Consegs de Limeira, das regiões Sul e Central, para que forneçam cópias das atas do exercício de 2025. A finalidade é acompanhar o atendimento das demandas de competência do Município.  

O colegiado também elaborou requerimento às secretarias de Promoção Social, de Meio Ambiente e de Segurança Pública para que atuem na Praça Doutor Antônio Mesquita, na Vila Esteves, e informem sobre as medidas adotadas no local. A reclamação de moradores do entorno é em relação à presença de pessoas em situação de rua, consumo de drogas e sensação de insegurança.