A vereadora Mariana Calsa (MDB) protocolou nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, a Indicação Nº 660/2026 solicitando à Prefeitura a efetiva implementação da Lei Ordinária Nº 6.753/2022, que institui política pública municipal voltada à conscientização, responsabilização e prevenção da violência doméstica, por meio da criação de grupos reflexivos para homens autores de violência.

Sancionada em 2022, a legislação estabelece parâmetros e diretrizes para ações educativas e preventivas, com o objetivo de reduzir a reincidência e fortalecer a rede de proteção às mulheres. No entanto, até o momento, a norma ainda não foi colocada em prática no Município.

A parlamentar destacou que a iniciativa é fundamental diante dos casos recorrentes de violência registrados na cidade, inclusive neste início de ano. “Não podemos tratar a violência doméstica apenas após ela acontecer. Precisamos agir na prevenção e na mudança de comportamento. A implementação dessa lei é um passo essencial para romper o ciclo da violência e promover a responsabilização dos agressores. É uma medida concreta para proteger as mulheres”, ressaltou Mariana.

De acordo com a vereadora, a proposta reforça a importância de políticas públicas estruturadas que atuem não apenas na punição, mas principalmente na conscientização e reeducação, contribuindo para a construção de uma sociedade mais segura, justa e igualitária.

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Mariana Calsa (MDB)

*Fotos do Gabinete Parlamentar

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