A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar eventuais irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o Hospital Hapvida retomou os trabalhos oficialmente nesta terça-feira, 10 de fevereiro. Os vereadores deliberaram sobre uma série de pedidos de informações que buscam identificar a situação da assistência prestada pela operadora aos servidores municipais de Limeira conveniados.  

Durante a reunião, os vereadores receberam resposta ao mandado de notificação ao Poder Executivo, com a respectiva apresentação de defesa prévia, bem como documentos solicitados à operadora Hapvida, que serão juntados ao processo de investigação da CPI e analisados pelos membros.      

Fazem parte da CPI Isabelly Carvalho (PT), presidente; Nilton Santos (Republicanos), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Anderson Pereira (PSD) e Zé da Farmácia (Solidariedade), que é o autor do Requerimento de CPI Nº 1/2025 de instauração da Comissão. Representando o Poder Executivo estava presente o procurador Alexandre Bosco. O representante da empresa Hapvida não compareceu.

Tanto a presidente Isabelly como o relator Nilton Santos lamentaram a ausência de um representante da Hapvida na reunião, apesar da notificação feita antecipadamente. Eles classificaram a falta como um desrespeito aos membros da Comissão, ao Poder Legislativo e aos cidadãos. 

As deliberações, com questionamentos elaborados na íntegra, estão registradas em ata. O trabalho foi transmitido ao vivo e o vídeo pode ser acessado neste link.  

Deliberações

Os vereadores Nilton Santos, Lu Bogo, Anderson Pereira e Zé da Farmácia apresentaram pedidos de dados detalhados sobre o fluxo de atendimento aos pacientes do convênio, óbitos registrados pela operadora, dados financeiros do contrato com a Prefeitura, custo por usuário e dependentes, quadro de profissionais de saúde que atuam no hospital em Limeira, incluindo residentes médicos.   

Foi enfatizado pelos membros Nilton Santos e Zé da Farmácia que a intenção da CPI é assegurar a transparência nos serviços contratados e pagos pelo poder público, além de garantir que o hospital funciona como uma estrutura adequada para salvar vidas.  

Os requerimentos também foram direcionados à esfera regulatória e de proteção e defesa do consumidor. O vereador Anderson Pereira propôs que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informe quantas Notificações de Intermediação Preliminar (NIPs) foram registradas. Além disso, indagou sobre falhas estruturais no atendimento ou pontuais notificadas pela agência reguladora. O número de reclamações no Procon relacionadas ao objeto da CPI também foi requerido.      

A vereador Lu Bogo elaborou pedidos de informações sobre o suporte psicossocial, para identificar o tempo de espera nas especialidades de psicologia e psiquiatria, a quantidade de assistentes sociais disponíveis para o acolhimento presencial dos usuários. Ela pergunta ainda sobre o acesso dos pacientes aos exames de imagem por ano.

Já Isabelly Carvalho determinou o envio de convite a representantes do Sindsel (servidores públicos municipais) e do Sindsaúde (profissionais de saúde), para integrar e acompanhar os trabalhos da CPI. A parlamentar mencionou a importância da participação democrática para fortalecer a atuação de caráter investigativo. Ela  informou que os gabinetes dos membros estão abertos para recebimento de eventuais denúncias relacionadas ao convênio entre a Prefeitura e a  Hapvida.           

Por fim, a CPI deliberou que vai aguardar o recebimento das respostas e documentações solicitadas para definir a data da próxima reunião e os próximos passos de atuação. 

Sobre a CPI

Os membros terão como objeto de investigação supostas irregularidades, falhas contratuais, negligências e omissões na prestação de serviços hospitalares contratados entre o Município de Limeira e o Hospital Hapvida em face do atendimento prestado pela entidade aos servidores públicos conveniados.  

O prazo regimental para conclusão das atividades é de 90 dias, prorrogável por até mais 90 dias, se necessário, e mediante deliberação plenária.