Na primeira reunião de 2026, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 24 proposituras nesta terça-feira, 3 de fevereiro. Sete delas receberam pareceres favoráveis, as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para análise da Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata.  

A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão os vereadores Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Anderson Pereira (PSD), vice-presidente; e Mariana Calsa (MDB), secretária.

Confira as proposituras que receberam pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Nº 2/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), altera o caput da ementa da Lei Nº 7182/2025, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento nas vias públicas para pacientes oncológicos nas proximidades de hospitais, consultórios e laboratórios em Limeira, para homenagear Andréa Fernandes Gabelin.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 49/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de setembro “Ordem Tatuiby” à NF-Etiquetas, pelos serviços prestados a Limeira.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 52/2025, do vereador Carlinhos do Grotta (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao Grupo de Amigos para Valorização da Infância e Adolescência Centro Social Sul (Gavia), pelos serviços prestados a Limeira.

Projeto de Lei Nº 297/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), estabelece diretrizes para a formulação da política pública municipal “Programa de Atendimento Oftalmológico Móvel”, com vistas à promoção da saúde visual da população infanto-juvenil matriculada na rede pública de educação de Limeira.

Projeto de Lei Nº 300/2025, da Prefeitura, dispõe sobre o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres em Limeira.

Projeto de Lei Nº 260/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), declara de utilidade pública a Associação Ornitológica de Limeira e Região (Assoler).

Projeto de Decreto Legislativo Nº 48/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem de Tatuiby” a Luis Antônio Machado, pelos serviços prestados a Limeira.