A vereadora Mariana Calsa (MDB) protocolou, nesta sexta-feira, 23 de janeiro, um ofício ao prefeito Murilo Félix (Podemos) e ao secretário Municipal de Educação, Antonio Montesano, pedindo a atualização do piso salarial do magistério público da educação básica, conforme Medida Provisória do Governo Federal Nº 1334/2026, anunciada no dia 21 de janeiro. O reajuste será de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, para uma jornada de 40 horas semanais.

“Este reajuste é fruto de uma nova metodologia de cálculo introduzida por Medida Provisória, que visa corrigir distorções históricas no setor educacional. A aplicação imediata deste reajuste não é apenas o cumprimento de uma obrigação legal, mas um investimento direto na motivação do corpo docente e, consequentemente, no futuro dos estudantes de nosso Município”, afirmou a vereadora.

No ofício, a parlamentar cita que o índice de 5,4% supera a inflação acumulada (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC - 2025 de 3,9%), assegurando um ganho real de aproximadamente 1,5%. Mariana explicou que, pela regra anterior, baseada apenas no Valor Anual por Aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - (VAAF), o reajuste seria de apenas 0,37%, valor que representaria, na prática, um congelamento salarial e perda inflacionária para os professores. A nova regra, segundo ela, garante que o reajuste nunca seja inferior ao INPC, acrescido de 50% da variação real das receitas do Fundeb.

No documento, a vereadora solicita que sejam determinadas as providências administrativas e orçamentárias necessárias para a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, conforme a Medida Provisória vigente.

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Mariana Calsa (MDB)

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