A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei Nº 233/2025, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que torna obrigatória a utilização de material retrorrefletivo na sinalização horizontal de todas as faixas de pedestres do Município.

De acordo com a nova legislação, as faixas deverão ser executadas com material termoplástico, retrorrefletivo ou similar, garantindo alta visibilidade em condições de baixa luminosidade, como à noite, em dias chuvosos ou em locais com iluminação pública insuficiente. Os materiais utilizados deverão atender às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e às determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A lei estabelece que todas as novas faixas de pedestres implantadas após a publicação da norma já deverão seguir o novo padrão. Já as faixas existentes deverão ser adequadas de forma progressiva, no prazo máximo de 12 meses.

A fiscalização, execução e manutenção da sinalização ficarão sob responsabilidade da Prefeitura, com recursos provenientes de dotações orçamentárias próprias.

“A implementação desta medida é um investimento na vida e na segurança da população. Além de reduzir o número de acidentes, ela moderniza a infraestrutura viária do Município, alinhando-a às melhores práticas de engenharia de tráfego e ao compromisso com a proteção de seus cidadãos ", destacou Lu Bogo.