Na próxima sessão ordinária da Câmara, segunda-feira, 8 de dezembro, os vereadores votam 15 projetos pautados na Ordem do Dia. Os parlamentares também discutem requerimentos e votam moções durante o Expediente. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 16h.   

Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 - Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.   

Confira os projetos que estão pautados na Ordem do Dia:  

Projeto de Lei Nº 19/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), estabelece diretrizes gerais para instituição de medidas de segurança pessoal para mulheres, em especial as que possuem medida protetiva em Limeira.   

Projeto de Lei Nº 81/2025, do vereador Felipe Penedo (PL),  institui o Programa Vida Sobre Duas Rodas, voltado à proteção e valorização dos motociclistas profissionais e entregadores, e estabelece diretrizes para a redução de acidentes e mortes no trânsito de Limeira.  

Projeto de Lei Nº 259/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a proprietários de veículos que realizam descarte irregular de lixo, entulho e resíduos sólidos em áreas verdes, vias e terrenos baldios.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a José Fausto Vicente.

Projeto de Lei Nº 289/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom), com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a conceder subvenções sociais, auxílios e contribuições às Organizações da Sociedade Civil beneficiárias dos repasses de recursos financeiros que especifica, no exercício de 2026.

Projeto de Lei Nº 290/2025, da Prefeitura, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de R$ 1.200.000,00.

Projeto de Lei Nº 291/2025, da Prefeitura, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de RS 2.440.000,00 e transferência de capital.

Projeto de Lei Nº 292/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 7.045/2024, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FMDPD).

Projeto de Lei Nº 293/2025, da Prefeitura, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de R$ 88.737.000,00.

Projeto de Lei Nº 294/2025, da Prefeitura, dispõe sobre a alteração do traçado das Estradas Municipais LIM-060, LIM 189 e LIM 312.  

Projeto de Lei Nº 295/2025, da Prefeitura, dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de R$ 19.562.000,00.  

Projeto de Lei Complementar Nº 41/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 782/2017 e suas alterações, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização onerosa de construções já edificadas em desconformidade e legalização urbanística.

Projeto de Lei Complementar Nº 44/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N° 855/2020 e suas alterações e Lei Complementar N° 940/2023, que dispõe sobre a reforma administrativa e reorganização do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Municipal de limeira (IPML).

Projeto de Lei Complementar Nº 46/2025, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio, com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS), e a doar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) área para a instalação da Faculdade de Tecnologia de Limeira (FATEC), visando a implantação de cursos profissionalizantes.

Projeto de Lei Complementar Nº 48/2025, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 1.890/1983, Código Tributário Municipal, para possibilitar ajustes nas categorias que se sujeitam à retenção na fonte do ISSQN.