A Comissão de Segurança Pública da Câmara se reuniu na tarde desta quinta-feira, 27 de novembro, com um grupo de moradores do bairro Ibirapuera que denunciaram a perturbação de sossego e possíveis descumprimentos da Lei Nº 5.515/2015, conhecida como Lei do Pancadão, e da Lei Nº 3626/2003, a Lei Fecha Bar, que dispõe sobre horário de funcionamento de bares e similares.      

De acordo com os moradores, alguns estabelecimentos ultrapassam o limite de som e de horário de funcionamento permitido com a realização frequente de "pancadões". Eles relatam a dificuldade de a fiscalização da Guarda Municipal Civil (CGM) e da Prefeitura surtir efeito, uma vez que os possíveis infratores cessam as atividades momentaneamente para não serem flagrados. 

Além  disso, reclamaram situações envolvendo infrações de trânsito envolvendo motocicletas e direção perigosa. Outro ponto alertado foi sobre a presença de menores desacompanhadas dos pais ficando vulneráveis a diferentes violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

Deliberações

Para tratar sobre as denúncias, os vereadores deliberaram uma reunião na próxima quinta-feira, 4 de dezembro, às 16h, com representantes das secretarias da Fazenda, de Segurança Pública, de Mobilidade Urbana, bem como do Comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e da comissão de moradores do bairro Ibirapuera. 

Comissão de Segurança

A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.

Fazem parte do colegiado os vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. Todas as deliberações podem ser conferidas em ata.