A Comissão de Esporte, Cultura e Turismo da Câmara se reuniu nesta quinta-feira, 13 de novembro, com organizadores da Parada Gay de Limeira e a vereadora Isabelly Carvalho (PT). O objetivo foi buscar esclarecimentos sobre o evento, que tem como foco a visibilidade da comunidade LGBTQIA+ e a conscientização da população sobre a luta por direitos, justiça social e políticas públicas, segundo a parlamentar. 

Além dos membros da Comissão, vereadores Guilherme Guido (PL), presidente; Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secretário; e de Isabelly; participaram da reunião os representantes da Associação da Parada LGBTQIA+, formada pelas organizações Mães pela Diversidade, Coletivo Sobreviver e Emprega Todes, Renata Furtado Mantovani, Klauber Romão de Silva Medeiros, Túlio Antonio Assahr, representantes. As deliberações do colegiado constam em ata. 

A Parada LGBTQIA+ de Limeira está programada para o dia 7 de dezembro, aberta ao público, e com marcha saindo do Centro da cidade em direção à Marginal Leste. O tema deste ano é Envelhecimento. 

Emenda parlamentar  

A atividade será realizada com recursos da Emenda Nº 351 ao Projeto de Lei Nº 152/2024 destinados pela vereadora Isabelly à Secretaria de Cultura em 2024, visando entre as finalidades difundir o acesso à cultura LGBTQIA+ como mecanismo para superação de preconceitos.  O evento é realizado desde 2012, e conforme defendido pela organização, o ato ajudou a alcançar avanços para a comunidade, no que diz respeito à garantia de direitos e à elaboração de políticas públicas que reduzam o isolamento desses grupos e fortaleçam a equidade. 

Segundo Isabelly, apesar de garantida a emenda no orçamento, a viabilidade dependia da articulação política para que houvesse o apoio do Poder Executivo. “Havia uma certa resistência do próprio prefeito, por conta de setores conservadores, mas a partir do diálogo conseguimos demonstrar a importância do evento não somente como uma atividade cultural, mas como um ato político de reivindicação, uma política  pública de visibilidade, de respeito  e contra as diferentes formas de preconceito”, descreveu.  

Estrutura 

De acordo com os organizadores, a Parada conta com banheiros químicos, acessibilidade, segurança e apoio das forças de segurança, tanto da Guarda Civil Municipal (GCM) e Polícia Militar, quando disponíveis, como segurança privada. Disse também que é um evento tranquilo, sem registros significativos de brigas e que o público costuma elogiar a realização. Sobre eventuais excessos, os organizadores destacaram que podem ocorrer na Parada como em qualquer outro evento aberto ao público ou particular, e que as autoridades devem ser acionadas diante de qualquer ocorrência.  

Acesso 

Questionados pelos vereadores Guido e Costa Júnior sobre a presença de crianças, os organizadores ressaltaram que é um evento público, realizado no período da manhã, não havendo classificação indicativa, e que cabe às famílias decidir sobre a participação dos filhos ou não. Os parlamentares mencionaram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislação sobre o tema para buscar esclarecimentos. 

O vereador Guido também argumentou sobre a existência de leis em vigor, como no estado do Amazonas, que proíbem a presença de menores de idade nesses eventos. Os organizadores responderam que a lei está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator da ação, ministro Gilmar Mendes, votou pela derrubada desta lei sob a justificativa de defesa de direitos como à liberdade de reunião e de manifestação. A discussão acerca das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7584 e 7585 foi interrompida após pedido de vista  do ministro Nunes Marques. 

A representante da Ong Mães pela Diversidade leu um documento assinado por profissionais como advogados e psicólogos em apoio à realização do evento aberto a todos, sem discriminação. “Medidas que previamente censuram manifestações culturais que abordam questões relacionadas à diversidade sexual ou genericamente restringem o acesso a elas ou eventual participação por crianças  e adolescentes afrontam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa e da não discriminação”, sinalizou Renata, reforçando que há crianças que integram famílias homoafetivas e não pode ser retirada delas a oportunidade de aprender sobre o ato de respeito à diversidade humana.  

Por fim, a vereadora Isabelly contribuiu com o debate fazendo um relato sobre a própria infância. Ela disse ter sofrido violências no ambiente escolar, inclusive situações de abuso, mencionando agressões constantes entre os colegas. Reforçou que existem crianças na comunidade que vivenciam realidades semelhantes todos os dias ao chamar a atenção para as violências sofridas por crianças e adolescentes LGBTQIA+ e a importância de conscientizar sobre o respeito. “Eu tenho obrigação de afirmar, crianças LGBTs existem e precisam ser protegidas entre todos e todas as famílias”, defendeu.  

O vereador Waguinho da Santa Luzia parabenizou Isabelly Carvalho, reconhecendo que o trabalho dela como parlamentar  tem contribuído para dar visibilidade às demandas da comunidade LGBTQIA+. Ele afirmou que não caberia se pronunciar em caráter pessoal, e considerou que cabe à Comissão desenvolver o trabalho institucional, envolvendo representantes de outros eventos culturais na cidade para tratar sobre a organização.