Para atender a demanda dos compradores de lotes do empreendimento Novos Bandeirantes, a Comissão de Obras da Câmara se reuniu com representantes da Prefeitura, da empresa Cemaband e de moradores nesta quinta-feira, 13 de novembro. De acordo com o advogado da empresa, o loteamento será entregue em março de 2026. A Prefeitura informou que o prazo final é junho de 2026. A reunião foi transmitida ao vivo e pode ser conferida na íntegra neste link.

Histórico

Em outubro, representantes dos compradores se reuniram com a Comissão para pedir apoio na busca de informações sobre a situação do processo do loteamento Novos Bandeirantes, uma vez que a entrega das obras estava atrasada e que não obtinham resposta das empresas responsáveis a Cemaband e Cemara.

Na ocasião, segundo o advogado dos moradores, Guilherme Henrique, foram feitos dois decretos prorrogando o cronograma de entrega, o primeiro (Nº 165/2021), por causa da pandemia de covid-19, e o segundo (Nº 328/2021) estabelecendo o novo prazo até dezembro de 2023. 

Prazo de entrega

A secretária de Planejamento e Urbanismo Ana Cristina Machado falou que o prazo final para a entrega do loteamento é junho de 2026, quando vence o instrumento de garantia que a empresa apresentou para a entrega das obras. De acordo com ela, se a empresa não cumprir, a Prefeitura resgata a garantia para realizar as infraestruturas que faltarem. Disse ainda que o último prazo legislativo, ou seja,a última prorrogação vigente por decreto, venceu em dezembro de 2024.

Já o advogado da Cemaband, Mateus Martins, informou que o cronograma apresentado pela empresa à Prefeitura termina em março de 2026 e que todos os esforços estão sendo feitos para que a entrega das obras ocorra dentro do prazo final do cronograma. Quanto ao vencimento do decreto, disse que já foi solicitada a prorrogação ao Executivo.

Processo Nº 919/2025, último andamento está aguardando a assinatura do decreto para prorrogar o prazo.

Andamento das obras

Ana Cristina explicou que para loteamentos não existe habite-se, e sim o Termo de Verificação de Obra (TVO), que é a licença para os compradores começarem a construir as casas, mas para que este seja concedido pela Prefeitura, é preciso a autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Para que haja essa liberação, é preciso o recebimento das obras de infraestrutura, como pavimentação, saneamento e iluminação, pelo Executivo. Ana disse ainda que ainda há alguns entraves na aprovação, como a entrega das travessias de áreas de proteção permanente.

Mateus informou que o perfil técnico do empreendimento é complexo e que as prorrogações foram motivadas por casos fortuitos, como a epidemia de covid-19 e as chuvas de 2022, que impactaram diretamente nas obras. Atualmente, de acordo com ele, a empresa está fazendo os testes de estanqueidade (procedimento para verificar vazamentos em tubulações de água e esgoto), após a conclusão, a próxima ação será iniciar a pavimentação. O advogado informou ainda que o cronograma das obras está disponível no site da empresa para consulta pelos compradores. 

O engenheiro civil da Secretaria de Obras, Juliano Forti, explicou que os projetos e a documentação técnica já foram aprovados. Quanto à fiscalização das obras,  disse que é feita constantemente e apontou que uma grande parte do loteamento já foi pavimentada, mas alguns trechos apresentaram defeitos e já a empresa foi notificada.

Demandas

O advogado dos compradores, Guilherme, pediu, diante do atraso na entrega, que a empresa avalie a possibilidade de congelamento das parcelas e a cessação de juros e mora, bem como aceite a formalização de uma comissão de moradores para acompanhar o andamento das obras.

Sobre os pagamentos de parcelas e juros, o advogado da Cemara informou que a empresa está com uma campanha de negociação de dívidas e que os adquirentes devem entrar em contato individualmente com a empresa. Já em relação à comissão de compradores, disse que a empresa não aceita, uma vez que as obras já são acompanhadas pela prefeitura.

Atendimento

Uma das reclamações apresentadas pelos compradores é a falta de informações, segundo eles, os questionamentos feitos pelos canais disponíveis não são respondidos a contento. “A gente ouve muita coisa desesperadora, há pessoas tirando comida da boca para pagar o imóvel, estamos à deriva, já passou quatro anos e não sabemos quando teremos o bem que compramos”, argumentou Agnaldo Alves Barbosa, um dos representantes.

Apesar disso, Mateus afirmou que a empresa vem acompanhando os clientes e respondendo aos questionamentos. “Estamos dando todo o suporte que o adquirente merece”, garantiu.

Diante da reclamação do público presente, que afirma não obter respostas pelos canais oficiais, a Comissão deliberou encaminhar ofício solicitando informações à Cemara Loteamentos para que preste esclarecimentos sobre os meios de comunicação disponibilizados aos compradores.

Conclusões

O presidente da Comissão, vereador Helder do Taxi (PSD), afirmou que a Comissão está à disposição dos compradores e que irá acompanhar a situação de perto. “Estou acreditando que todos estão empenhados para solucionar este problema e podem ter certeza que tudo aquilo que for da nossa alçada, faremos, vamos cobrar, mas acredito que aquilo que a empresa falou pra vocês será cumprido”.

Uma nova reunião com todos os representantes foi agendada para o dia 5 de março de 2026, para que prestem informações sobre a situação das obras e o cumprimento dos prazos apontados durante a reunião.

Participaram da reunião os membros da Comissão vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário; o diretor da Secretaria de Meio Ambiente, Marcos Diogo; a secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado; representando a Secretaria de Obras, as assessoras de assuntos estratégicos Isabela Giacon Pitton e Flávia Maiesi Pizani Peruzza, e o engenheiro civil Juliano Forti; o secretário adjunto de Negócios Jurídicos Flávio Magdesian; o advogado da empresa Cemaband Empreendimentos Imobiliários, Mateus Martins; o advogado dos compradores, Guilherme Henrique; e os representantes dos compradores, Agnaldo Alves Barbosa e Altair Silva Vieira. A vereadora Bruna Magalhães também acompanhou os trabalhos.

A Comissão

A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo. As reuniões acontecem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 13h30. Todas as deliberações são registradas em ata.