Com a finalidade de assegurar às cidadãs a disponibilização de salas de Atendimento Humanizado para mulheres vítimas de violência, foi aprovado, na sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de novembro, o Projeto de Lei Nº 174/2025, das vereadoras Bruna Magalhães (PRTB) e Mariana Calsa (MDB), e coautoria de Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL), Mara Isa Mattos Silveira (PL) e Tatiane Lopes (Avante). 

A proposta assegura a disponibilização de uma sala de atendimento humanizado da Patrulha “Maria da Penha”, destinada ao acolhimento de mulheres em situação de violência, preferencialmente em local reservado e adequado em um polo de atendimento da Guarda Civil Municipal (GCM).

As diretrizes a serem observadas para a implantação do espaço são: prestar atendimento especializado, de forma sigilosa e humanizada; proporcionar ambiente acolhedor, seguro e respeitoso para as mulheres; registro de informações e proteção segura dos dados sigilosos; encaminhar as usuárias aos serviços especializados disponíveis na cidade; desenvolver ações de prevenção à violência, promoção de igualdade de gênero e fortalecimento da autonomia feminina; bem como melhorar a infraestrutura do trabalho da equipe da Patrulha, garantindo o registro de informações e a guarda segura de dados sensíveis.

“Esse espaço contribuirá sendo lugar de escuta e apoio, com encaminhamento para a rede de proteção, visando garantir os direitos das mulheres que se encontram em violência. Dessa forma, as salas de atendimento humanizado “Espaço Guardião” representarão avanço institucional concreto na estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência em Limeira, oferecendo acolhimento qualificado, escuta ativa, respeito à dignidade da pessoa humana e integração com a rede de apoio existente”, justificaram as autoras.

O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei.