A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar eventuais irregularidades no contrato entre a Prefeitura e o Hospital Hapvida realizou a primeira reunião oficial nesta terça-feira, 11 de novembro. Os vereadores determinaram a expedição de mandado de notificação ao Poder Executivo, para ciência de que foi instaurada a CPI e para que apresente manifestação prévia no prazo de 15 dias, podendo ser prorrogável por igual período.   

A empresa Hapvida também será notificada para acompanhamento dos trabalhos e indicação de um representante legal, conforme deliberado pelo colegiado. As deliberações estão registradas em ata. A reunião foi transmitida e o vídeo na íntegra pode ser acessado neste link. 

A presidente da Comissão, vereadora Isabelly Carvalho (PT), contextualizou que esses encaminhamentos iniciais têm o caráter mais protocolar, uma vez que são necessários antes da definição do cronograma de ações como diligências e oitivas. “É um pontapé importante para um trabalho sério, honroso, que busca garantir a qualidade do serviço prestado na assistência em saúde aos servidores. Abrir espaços, ouvir as partes envolvidas é o objetivo central desta Comissão”, enfatizou.     

Também fazem parte da CPI os vereadores Nilton Santos (Republicanos), relator; Lu Bogo (PL), secretária; Anderson Pereira (PSD) e Zé da Farmácia (Solidariedade), que é o autor do Requerimento de CPI Nº 1/2025 de instauração da Comissão.    

Sobre a CPI

Os membros terão como objeto de investigação supostas irregularidades, falhas contratuais, negligências e omissões na prestação de serviços hospitalares contratados entre o Município de Limeira e o Hospital Hapvida em face do atendimento prestado pela entidade aos servidores públicos conveniados. 

O prazo para conclusão das atividades da CPI é de 90 dias, prorrogável por até  mais 90 dias, se necessário, e mediante deliberação plenária.