Os serviços de troca de lâmpadas queimadas e roçagem de mato foram retomados essa semana, após a suspensão da liminar judicial que determinou a quebra da ordem cronológica de pagamento da Prefeitura a fornecedores. A informação foi  apresentada aos vereadores pelo secretário de Obras, Márcio Marino, durante a reunião da Comissão de Obras da Câmara desta quinta-feira, 6 de novembro. O vídeo pode ser conferido neste link.

Participaram da reunião os membros da Comissão, vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário; o secretário adjunto de Negócios Jurídicos Flávio Magdesian; o secretário de Obras, Márcio Marino; a secretária de Agricultura e Agronegócios, Antonieta Polatto; o secretário de Meio Ambiente, Fábio Luccas Rosa Junior; e representantes das empresas FortNort, Forty e Ilumitech. As vereadoras Bruna Magalhães (PRTB) e Lu Bogo (PL) também acompanharam os trabalhos.

Paralisação 

O secretário de Negócios Jurídicos explicou que os serviços de zeladoria da cidade foram paralisados devido a uma liminar concedida pela justiça em relação a ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas pela empresa Forty e pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) contra os decretos da Prefeitura (Nº 9/2025 e Nº 24/2025), que determinavam a quebra da ordem cronológica dos pagamentos aos fornecedores, diante da situação de emergência financeira do Município. 

“O processo da Forty, por ter suspendido o decreto, suspendeu também todos os pagamentos e toda a repactuação financeira que tínhamos feito com a empresa. Isso impactou na volta da ordem cronológica e impediu que nós realizássemos os pagamentos para os demais prestadores de serviço, sob pena de quebra da ordem cronológica. Por conta de todo o prejuízo financeiro e por não termos possibilidade de arcar com esses valores à vista, decidimos pela suspensão, sabendo que aquela decisão seria revogada, porque não era acertada juridicamente, tanto que o juíz reverteu a decisão, porque entendeu que a Prefeitura não tinha outra alternativa para enfrentar essa calamidade financeira”, explicou.

Flávio Magdesian informou que a partir do dia 20 de outubro, quando houve a revogação da liminar, a ordem cronológica de pagamentos foi restabelecida e todos os pagamentos aos fornecedores foram realizados. 

Retomada

Questionados sobre como está a execução dos serviços de zeladoria da cidade, o secretário de Obras informou os vereadores que, com a revogação da liminar e o restabelecimento dos pagamentos, os serviços paralisados foram retomados pelas empresas.

Disse que o Consórcio Limpa Limeira está contratando mais funcionários para aumentar a capacidade de execução das demandas, o que já refletiu nas últimas medições. Segundo Márcio Marino, a primeira medição dos serviços de roçagem de mato foi de 160 mil metros2, e no último mês o serviço medido foi de 350 mil metros2. 

Em relação às estradas rurais, relatou que foram feitas manutenções preventivas e a construção de cacimbas no início do ano, que houve a interrupção da execução de ordens de serviço também por conta da liminar, mas que estão sendo retomadas gradativamente. O secretário destacou que as estradas por onde trafegam ônibus escolares, assim como as que são utilizadas para escoamento da produção agrícola terão prioridade na manutenção neste momento.

Em relação às trocas de lâmpadas queimadas, Márcio frisou que o parque de iluminação de Limeira é antigo, o que acarreta em uma grande demanda, que o serviço, assim como os outros, foi impactado pela suspensão dos pagamentos, mas também já foi retomado e a previsão é de que até o final do ano a demanda seja normalizada. “Os serviços retomados serão gradativos, porque as empresas estão se preparando para atender nossas demandas, mas os serviços essenciais não foram paralisados”, frisou..

O secretário também informou aos vereadores que em breve a licitação para a contratação de empresa que concluirá a troca do parque de iluminação da cidade para lâmpadas de LED será lançada em breve. “Nesse mês de novembro finalizamos os estudos técnicos e pretendemos lançar o edital de licitação neste mês. Já temos a verba, o que falta é o trâmite legal do processo licitatório”, afirmou.

Caçambas em áreas rurais e ecopontos

Os parlamentares abordaram ainda a situação da licitação para a gestão dos ecopontos. Márcio explicou que também está em andamento. De acordo com ele, serão 14 pontos na cidade. Também serão colocadas caçambas na área rural. Quanto à troca recente de caçambas metálicas por plástico, o secretário informou que a troca ocorreu por estarem enferrujadas, causando ferimentos nos funcionários da Tecipar. A substituição foi feita pela própria empresa, que arcou com os custos.

Durante a reunião o secretário também fez um desabafo, disse que os ecopontos são necessários, mas não são suficientes, pois a cidade tem hoje 124 pontos de descarte irregular de lixo. “Tenho visto na cidade toda o descarte irregular, pessoas jogando sacolinhas de lixo na rua, precisamos da cooperação da população. Peço à população que nos auxilie, que descarte seu lixo de forma regular, o lixo é recolhido três vezes na semana, deixe na frente de casa que a Tecipar vai recolher, não precisa jogar em qualquer lugar. A cidade, para ficar bonita, não pode ter uma população que a suja”.

O secretário de Meio Ambiente aproveitou a oportunidade para destacar que a  população pode colaborar também denunciando o descarte irregular de lixo no 156, no E-Ouve, por meio de um QR Code nas novas placas que serão instaladas nos locais, e pelo programa de inteligência artificial da Prefeitura, a LIA.

Demais serviços

Quanto aos outros serviços de zeladoria, como a poda e remoção de árvores, limpeza de boca de lobo e limpeza das caixas d’água das escolas, Márcio disse que no momento estão paralisados, mas que a Prefeitura vai realizar licitações individuais para a contratação dos serviços.

A Comissão de Obras e Planejamento Urbano é responsável por temas como serviços públicos, uso, ocupação e parcelamento do solo, e é formada pelos vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Eles se reúnem ordinariamente às quintas-feiras, a partir das 13h30. Todas as deliberações são registradas em ata.