Na manhã desta quinta-feira, 6 de novembro, a Comissão de Segurança Pública vistoriou áreas no Parque das Nações e do bairro Belinha Ometto. Em ambos os locais, a presença de usuários de droga e pessoas em situação de rua ocupando áreas de proteção permanente (APP’s) e o entorno do ecoponto preocupa os vereadores.

No Parque das Nações os vereadores vistoriaram o entorno do Centro Pop e do Centro Comunitário do Cecap. Segundo eles, nas costas do prédio há uma grande quantidade de barracos ocupados por pessoas em situação de rua e usuários de drogas, que além de colocarem em risco o meio ambiente de uma área de APP, também causam situação de insegurança, devido aos constantes furtos de materiais do próprio Centro Comunitário. Já no Belinha Ometto, os vereadores fiscalizaram o Ecoponto na rua Virgílio Bassinello. No local encontraram também diversos barracos e usuários de drogas. 

Diante da situação encontrada no Parque das Nações, a Comissão deliberou questionar a Prefeitura se há um plano, projeto ou previsão de execução da obra de interligação entre as ruas Doutor Messias Teixeira Camargo e Álvaro Tank. De acordo com os parlamentares, a área de travessia que faz a ligação entre o bairro e o Parque Victor D’Andrea “está em condição de abandono, sendo uma área de APP e local inóspito, que tem servido de abrigo para usuários de drogas e indivíduos envolvidos em furtos”. Eles acreditam que a pavimentação da via pode promover segurança pública, acessibilidade e integração urbana entre os dois bairros.

Quanto ao ecoponto, os vereadores ressaltaram que nas diversas diligências realizadas áreas classificadas como APP’s, áreas verdes e espaços de lazer ociosos têm sido ocupados irregularmente, servindo de abrigo para pessoas em situação de rua, usuários de drogas, “facilitando furtos e outros delitos”, argumentaram. Por isso, também questionaram se o Executivo tem algum plano ou política de curto e médio prazo para dar destinação a esses espaços, como cessão a organizações não governamentais, implantação de hortas comunitárias ou outros projetos de uso social com o intuito de reduzir a vulnerabilidade e melhorar a segurança pública nos bairros.

Centro abaixo

A Comissão também discutiu a situação da segurança da área central da cidade, em especial o Centro Abaixo, no entorno da Estação Ferroviária. Eles citaram, inclusive, um óbito recente ocorrido no local há alguns dias, e solicitaram o encaminhamento de ofício à Prefeitura questionando sobre o andamento e frequência da fiscalização e da ronda da Guarda Civil Municipal na região.

Pediram também que tome providências e esclareça quais são as medidas adotadas em relação à prevenção de incêndios da antiga Estação Ferroviária que foi recentemente reformada.  Eles querem saber se o Executivo tem ciência de que o espaço é utilizado como depósito de materiais da Secretaria de Turismo e Eventos e destacaram que estes podem representar risco de incêndio, tendo em vista a presença de usuários de drogas no local. 

E questionaram ainda se há um plano concreto e de curto prazo para a utilização da Estação Ferroviária e do Centro de Acolhida, de modo a evitar a deterioração e os riscos à ordem pública, uma vez que imóveis públicos desocupados se tornam pontos potenciais de vulnerabilidade urbana e favorecem a presença de usuários de drogas, gerando insegurança para a população.

Comissão de Segurança

A Comissão de Segurança Pública é responsável por opinar sobre proposituras relativas à área, bem como promover estudos e reuniões sobre a criminalidade, a violência e a segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade; atuar junto às esferas governamentais a fim de implementar políticas de segurança pública no Município; e apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação municipal pertinente à segurança pública.

As deliberações podem ser conferidas em ata.